sexta-feira, 18 de março de 2016

Ministro da Justiça diz que ninguém pode ter o monopólio da moralidade

Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.

A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.

Moralidade
“Agora, o pressuposto para qualquer dialogo é a horizontalidade; conversar de igual para igual. Todos queremos o melhor para o país. Mas não existe ninguém neste pais com o monopólio da moralidade ou com o monopólio da salvação da pátria”, acrescentou.

Segundo Aragão, entre as funções da ministério no governo está a de garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei. “A lei é igual para todos. Não existe quem é mais ou menos qualificado para o pleno gozo das garantias fundamentais. Se essa legitimação [igualdade de todos perante a lei] é recusada, estamos a um passo do caos. Se é ignorada, passamos para a desclassificação e a exclusão do outro e a sua eliminação, o que dá margem a massacres, genocídios e condutas violentas para a sociedade. Esses são os caminhos para o totalitarismo”, acrescentou ao lembrar das dificuldades passadas pelo país após anos de regime militar. “Nossa liberdade é uma flor que devemos cuidar todo dia com muito carinho”, completou.

O ministro da Justiça dedicou parte do discurso para dirigir "uma palavra especial” às corporações que, a seu ver, têm atuado de forma a "manter o seu naco" no Estado. “Infelizmente, nosso Estado tem ao longo dos últimos anos visto uma verdadeira apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam a alteridade. Corporações cultivam o seu próprio umbigo. Corporações sempre buscam ser melhores do que as outras, mais valiosas do que as outras, e, em última análise, o que está nessa arrogância é nada mais do que o ganho econômico, o ganho de prestígio e o ganho de poder”, disse ele.

Governabilidade
E prosseguiu: “para sobreviverem e poder manter o seu naco de Estado nas mãos, fazem de tudo. Representam um risco permanente à governabilidade. Não que não possam legitimamente representar os interesses setoriais dos agentes do Estado. Mas elas têm de aprender a viver na alteridade e olhar para as outras instituições do Estado como igualmente legitimadas e igualmente importantes. Sem isso, essas corporações passam a ser um cancro dentro de nós. Desde que atuem com alteridade, nós a honraremos. As que queiram na base da cotovelada descredenciar órgãos do Estado, estas não terão o nosso diálogo”, disse Aragão.

Perguntado sobre a gravação, divulgada ontem, de uma conversa em que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula acertavam detalhes sobre o termo de posse, Aragão disse não ter “nenhuma dúvida” do ocorrido. “O diálogo foi muito claro: o ex-presidente Lula estava com sua esposa doente [motivo pelo qual ele talvez não comparecesse à cerimônia de posse]. Vocês viram que o ministro Jaques Wagner [agora no Gabinete Pessoal da Presidência da República] tomou posse sem estar presente. Ele assinou o termo de posse, que nem o ex-presidente Lula assinou. Com isso, o cargo [chefe da Casa Civil] ficou vago, e nós não podemos, neste momento de crise, ter o cargo de chefe da Casa Civil vago”, argumentou Aragão.

Para o ministro da Justiça, o governo acerta ao trazer Lula para a equipe, uma vez que sua presença será “fundamental para construirmos pontes e chegarmos a algum tipo de consenso nacional”.

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