segunda-feira, 28 de março de 2016

Em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara




O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como "Não vai ter golpe". Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.
O pedido de afastamento da presidenta Dilma protocolado hoje por Lamachia não aponta um crime de responsabilidade específico, e sim o que o presidente da OAB definiu como “conjunto da obra".

Entre os elementos citados pela OAB no pedido constam o atraso no repasse de recursos para bancos públicos (as chamadas pedaladas fiscais), base do pedido de impeachment em trâmite na Câmara, isenções fiscais para a Fifa no âmbito da Copa do Mundo de 2014; nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, com o suposto objetivo de lhe conferir foro privilegiado; e acusações feitas na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Lamachia protocolou o documento na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Após o ato, ele defendeu a postura da OAB e disse que o pedido se baseia em “critérios técnicos”. Lamachia afirmou que a Ordem dos Advogados não está defedendo o governo ou a oposição. “A Ordem não se manifesta na linha da política partidária e das paixões ideológicas.”


Ao comentar as manifestações na Câmara, Lamachia destacou que a polarização política está levando a “um clima de ódio”, que é ruim para o país. “Precisamos de serenidade, mas, acima de tudo, precisamos de celeridade das instituições tanto nos processos judiciais quanto nos pedidos em trâmite aqui na Câmara”, acrescentou.

O presidente da OAB evitou entregar o pedido diretamente ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que este não tem legitimidade para presidir a Câmara por ser réu em processo oriundos da Lava Jato. “Nós entendemos que o presidente da Câmara não tem legitimidade para conduzir o processo e que ele deve se afastar [da presidência]”, afirmou.

No dia 18 deste mês, o Conselho Federal da OAB decidiu apoiar o afastamento de Dilma e optou por apresentar um novo pedido de impeachment, que foi protocolado hoje. O posicionamento da Ordem desagradou a inúmeros de seus membros e a juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de "erro brutal" e diz que "essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros".

Em reunião no dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB apoiou o golpe de Estado que, em março daquele ano, instituiu a ditadura militar no Brasil, mas, posteriormente, engajou-se na defesa dos direitos humanos, combateu as prisões arbitrárias e torturas a presos políticos e lutou contra o regime, que chegou ao fim em 1985.

Manifestações


Desde o início da tarde, manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment travaram um embate nas dependências internas da Câmara. O palco central foi o Salão Verde. Com cartazes e gritando palavras muitos classificavam de golpe a tentativa de afastamento da presidenta e criticavam a postura da OAB.

Um comitê integrado por funcionários da Casa posicionou-se contra o pedido, considerando-o inconstitucional. "Nossa posição é pela democracia. Por isso, o Comitê Pró-Democracia da Câmara está apoiando a legalidade, contra o golpe e a favor da democracia”, disse o funcionário Gilson Dobbin.

Para o advogado Marcelo Bravo, favorável ao impeachment, defender o afastamento da presidenta é uma posição legítima. “[O impeachment] está na Constituição, é legítimo. Foram R$ 110 bilhões de pedaladas fiscais, o que é muito para o país", afirmou Bravo.

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