sexta-feira, 18 de março de 2016

Advogados consideram ilegal a autorização de grampear defesa de Lula

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgaram nota hoje (17) criticando o que classificaram como “autorização ilegal” de grampo telefônico do celular pessoal de Teixeira e do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Para eles, a intenção do Juiz Sérgio Moro, que autorizou as escutas, foi de monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente Lula e configura “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”. Além de ser uma “afronta a inviolabilidade telefônica” garantida no Estatuto do Advogado.

Na nota, os advogados citam a conversa telefônica mantida entre Teixeira e Lula no último dia 4, quando o ex-presidente soube que seria conduzido para depor na Polícia Federal. “Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal”.

Para os advogados, as escutas e a divulgação do teor dessas interceptações são ilegais e atentam contra o processo legal.

“A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”, diz a nota.

Os advogados informam ainda que o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que o colegiado possa intervir e se posicionar em relação “a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.

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