terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

TSE notifica Temer a apresentar defesa em processo eleitoral


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (2) o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidenta Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a presidenta, mas não há confirmação se o documento foi recebido.

De acordo com a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal.

Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.

No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer  foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

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