terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Oposição venezuelana diz ser “impossível acatar” decisão do Supremo Tribunal


A oposição venezuelana considerou ontem (11) "impossível acatar" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país, que declarou "nulos" os atos da Assembleia Nacional.

"Não existe forma alguma para acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", afirmou o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.

O STJ declarou hoje nulos os atos do parlamento, depois de três deputados da oposição ao Presidente Nicolás Maduro terem sido investidos no cargo, apesar de suspensos por aquele órgão por dúvidas relativamente ao seu processo de eleição.

Segundo Simón Calzadilla, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos".

"Acabou-se esse governo de características totalitárias, hegemónico, soberbo. É hora de mudar", disse aos jornalistas, informando que a única possibilidade é que o governo venezuelano dê um golpe no parlamento.

A decisão foi tomada pela Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõe o STJ, e aparece publicada na página institucional daquele organismo na internet.
Segundo o STJ, são absolutamente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados ou se ditem, "enquanto se mantiver a incorporação dos cidadãos sujeitos à decisão".

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 06 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma viragem história contra o regime 'chavista', protagonizado pelo ex-presidente Hugo Chávez e continuado por Nicolás Maduro.

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