quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Parlamento da Venezuela suspende sessão declarada nula pelo Supremo Tribunal


O Parlamento da Venezuela suspendeu a sessão que deu posse a três deputados banidos pelo Supremo Tribunal do país. A Corte da Venezuela havia declarado as decisões da Assembleia Nacional nulas, enquanto os três membros da oposição permanecessem como deputados.

O presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, um feroz opositor do presidente Nicolás Maduro, declarou que faltava à Assembleia Nacional quórum para dar prosseguimento aos trabalhos e suspendeu a sessão até hoje (13) de manhã.

Para a oposição venezuelana, é "impossível acatar" a decisão do STJ. "Não existe forma alguma de acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.

Nesta terça-feira, o STJ declarou nulos os atos do Parlamento, depois de três deputados que se opõem ao governo de Nicolás Maduro terem assumido o mandato, apesar de suspensos por aquela Corte, devido a dúvidas em seu processo de eleição. Segundo Calzadilla, trata-se de "uma sentença inútil, como a anterior", que pode ser parte de um plano político do Partido Socialista Unido da Venezuela para desviar a atenção dos problemas do país. Para ele, o governo acabou e é hora de mudar. Calzadilla disse que a única possibilidade de continuar é o governo dar um golpe no Parlamento.

"Ordena [o STJ] à Junta Diretiva da Assembleia Nacional deixar sem efeito o referido juramento e, em consequência, proceder à desincorporação imediata dos cidadãos Norma Guarulla, Júlio Garon Ygarza e Romel Guzamana, a qual deverá verificar-se e deixar constância em sessão ordinária de dito órgão legislativo nacional", diz a sentença. A decisão foi tomada pela Sala Eleitoral, um dos seis órgãos que compõem o tribunal, e está na página institucional daquele organismo na internet.

Segundo o STJ, são "nulos, absolutamente, os atos da AN, que tenham sido ditados ou se ditem, enquanto se mantiver a incorporação dos cidadãos sujeitos à decisão".

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, conquistando 112 das 167 cadeiras do Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o regime chavista. O STJ mandou suspender a proclamação de três parlamentares da oposição e um do governo no dia 31 de dezembro último. Com isso, 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela foram proclamados para assumir funções no dia 5 deste mês.


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