quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Por que defendo o impeachment - Considerações finais.

Marco Lisboa - 17 de dezembro

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A tese de meu oponente se sustenta em duas apostas: a inadmissibilidade jurídica do impeachment e a recuperação de nossa economia. O primeiro pilar foi demolido pelo STF. Em resolução recente, a suprema corte definiu que cabe ao presidente da câmara de deputados e, apenas à ele, recusar ou acatar os pedidos. O que foi feito. É evidente que a discussão teórica irá perdurar por décadas, mas, antes disso, o impeachment terá seguido o seu curso.

Quanto à recuperação da economia, as agências de avaliação de risco mostraram que o quadro é de agravamento e não de melhora. Aliás, não vale a pena insistir sobre o que é senso comum entre os economistas. A divergência entre eles não é sobre diagnóstico, é sobre tratamento. Os críticos do governo insistem no aprofundamento do ajuste e na realização de reformas estruturais. O PT lançou um documento criticando a atual política econômica e prevendo um desastre, caso ela não seja modificada. Nesse ponto, o prognóstico é idêntico: a crise só tende a se agravar e as sequelas serão graves. 

Resta, é claro, comparar alguns índices atuais com os índices do governo FHC e concluir que antes era muito pior. Não faz sentido comparar quantitativamente épocas distintas, com problemas distintos e uma conjuntura interna e externa muito diferente. No entanto, se isso servir de consolo, eu também critiquei a política econômica de FHC. E era favorável ao seu impeachment. O que não traz luz alguma à atual situação, a não ser o efeito de reforçar a minha tese.

A última e frágil barreira contra o impeachment é uma suposta defesa da democracia. Governos legitimamente eleitos não podem ser impedidos apenas por sua ineficiência. O país deve suportar, estoicamente, mais três anos de desgoverno e se preparar para um década perdida. Que se arruíne o país, mas que se salve a democracia. 

Quanto à isso, superada a questão do fundamento jurídico para o impeachment, a discussão que se impõe é sobre a sua oportunidade. Uma questão de custo-beneficio. O que é pior, afundarmos numa depressão que penalizará justamente os mais pobres ou ferir de morte a nossa frágil democracia (segundo o discurso de meu oponente)?
Nesse ponto eu vou me socorrer da opinião de um especialista. 

Cedo a ele a palavra, para comentar sobre o impeachment de Collor: “Foi uma coisa importante. O povo brasileiro, pela primeira vez, deu a demonstração de que é possível, o mesmo povo que elege um político, destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”, afirmou.

Note-se de passagem, que Collor foi eleito com uma margem maior que a de Dilma e que a situação econômica era, talvez, muito mais crítica. Os índices de popularidade de Collor eram melhores que os de Dilma. O resultado foi um governo de transição, que unificou o país, estabilizou a moeda e saiu com um altíssimo índice de aprovação. Claro que não há garantias de que tudo isso se repetirá, mas se o dilema é manter uma política econômica desastrosa ou remover um presidente sem apoio popular e sem sustentação política, a história recente nos deu uma lição.http://www1.folha.uol.com.br/…/1665135-reprovacao-de-dilma-…

Aproveito aqui para desfazer mais uma leitura deturpada de meu pensamento. Meu oponente (seja ele quem for), afirma: “... ele exalta o presidencialismo de coalisão, que na minha humilde opinião nada mais é do que a barganha, a negociata às claras que visa manter privilégios em detrimento de interesses coletivos, ou seja, os representantes do povo travam ou não os interesses do país se caso não tenham seus interesses atendidos tais como cargos, ministérios e outros”

Eu afirmei: “Nosso presidencialismo de coalizão funcionou, a maior parte do tempo, com o governante de plantão contando com uma maioria mais ou menos folgada e o legislativo reduzido ao papel de referendador das medidas tomadas.

Quando há uma grave crise econômica, combinada com um crise política, e o presidente perde sustentação política e social, o impeachment aparece como a solução possível para o impasse. Isso porque o sistema se torna disfuncional.”


Existe uma diferença gritante entre constatar e exaltar. Eu disse que nós vivemos em um presidencialismo de coalizão. Não é o que eu gostaria que fosse, mas é assim que é. Eu defendi o impeachment baseado numa análise concreta de uma situação concreta. Baseado nas instituições que temos, não nas que deveríamos ter. Nesse país real, o que temos, no momento, é um governo disfuncional. Ou melhor, um desgoverno.

Assim sendo, sem medo de ser feliz: Fora Dilma! Não vai ter golpe, vai ter impeachment.

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