quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Câmara defende no STF rito adotado por Eduardo Cunha para o impeachment


Representando a Câmara dos Deputados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das normas que tratam do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff , o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu hoje (16) o rito adotado até o momento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Teixeira, as acusações contra Cunha não comprometem a defesa das prerrogativas da Câmara.

Segundo o deputado, o voto secreto para eleição da comissão especial repetiu o rito adotado no processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor, em 1992. De acordo com o deputado, ao contrário das deliberações da Casa, todas as eleições que ocorrem na Câmara são secretas para proteger os deputados que, ness caso, atuam como eleitores.

"Parece que recorrem ao Supremo para se tornarem legisladores positivos. Querem uma nova lei, querem um processo de impeachment. Se se fizeram isso, excelências, farei mea-culpaperante Fernando Collor de Mello. Essas regras foram aplicadas a ele e eu fiz oposição a ele."

A pedido do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!

Abração

Dag Vulpi

Explicando as Pedaladas Fiscais - Atualize a página para voltar para o inicio do texto

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Paulo Freire

Paulo Freire
Para analisar

BLOG MIN

BLOG MIN
Porque todos temos uma opinião, seja construtiva, destrutiva, cientifica, acéfala, perversa, parva, demolidora ou simplesmente uma opinião...

Mensagem do Autor

Ocorreu um erro neste gadget

Seguir No Facebook