A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dia (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pelo texto, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a União, a meta será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB) e de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB) para estados e municípios. Superávit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal.
O texto aprovado na comissão seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para terça-feira (11). Antes, os parlamentares devem votar os vetos presidenciais.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após acordo envolvendo todos os partidos, conduzido pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidenta do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Para o líder do governo, a aprovação desta quinta-feira é importante porque abre espaço para a Comissão de Orçamento iniciar a análise, na próxima semana, do projeto do governo que altera a meta de superávit deste ano.
“É importante que o país dê uma resposta ao mercado, que mostre uma estabilidade na condução dos temas orçamentários. Enquanto não votarmos o projeto, ficamos diante de uma instabilidade, porque temos uma LDO que prevê um superávit primário que todos sabemos que não vai se realizar, em que pese todo esforço”, concluiu Paulo Pimenta.
*Com informações da Agência Senado
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