segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Congresso Nacional tem agora 16 relatorias para examinar Orçamento


O número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária aumentou de 10 para 16. A mudança prevista no projeto de Resolução (PRN) 03/2015 foi aprovada na semana passada. Duas dessas relatorias ficarão com o Senado e as demais com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas, antes aglutinados.  A matéria segue para promulgação. 

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias visa a construir um processo plural e transparente de elaborar orçamentos. “É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive”, disse.

A nova configuração prevê relatorias que englobam os seguintes temas: transporte; saúde; educação e cultura; integração nacional; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; desenvolvimento urbano; turismo; ciência, tecnologia e comunicações; minas e energia; esporte; meio ambiente; fazenda e planejamento; indústria, comércio, micro e pequenas empresas; trabalho, previdência e assistência social; defesa e justiça. Haverá também relatorias envolvendo os assuntos da Presidência da República, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Itamaraty.

O projeto de resolução engloba as regras sobre apresentação de emendas parlamentares incluídas na Emenda Constitucional 86, referentes ao orçamento impositivo. Segundo o texto, também são alterados os prazos a serem observados na tramitação do projeto orçamentário, garantindo-se um período maior para avaliação das emendas dos relatores e votação dos relatórios.

Uma das mudanças acatadas pelo relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), é a que prevê a possibilidade de apresentação de até dez destaques em cada Casa pelas lideranças partidárias, independentemente de autorização do Plenário.

* Com informações da Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!

Abração

Dag Vulpi

Seja Bem-Vindo

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Paulo Freire

Paulo Freire
Para analisar

BLOG MIN

BLOG MIN
Porque todos temos uma opinião, seja construtiva, destrutiva, cientifica, acéfala, perversa, parva, demolidora ou simplesmente uma opinião...

Mensagem do Autor

Ocorreu um erro neste gadget

Seguir No Facebook