Acusação
é do ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Paulo de Tarso Vannuchi,
para quem a corte suprema “empurra com a barriga” uma resposta sobre a
orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela apuração
individualizada de casos de mortes e torturas pelos militares; o assunto está
parado no STF há quase quatro anos; Vannuchi também condena uso da Lei de
Segurança Nacional e a tentativa de se fazer novas leis mais duras para punir
manifestantes: “Resquícios do pensamento autoritário”
O
ex-ministro de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi acusa o Supremo
Tribunal Federal (STF) de “empurrar com a barriga” a investigação
individualizada dos crimes da ditadura. A exigência consta de uma decisão de
2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou investigação
individualizada desses crimes. “O Supremo está empurrando com a barriga. Já se
vão quase quatro anos”, acusou o ex-ministro em entrevista à jornalista Luciana
Lima, do portal iG (aqui a
íntegra).
Vannuchi,
auxiliar do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o
STF deve uma resposta ao país e à comunidade internacional sobre a exigência de
investigação de agentes do Estado envolvidos em mortes, torturas e
desaparecimentos no período ditatorial.
O
cientista político e jornalista pondera, contudo, que não defende açodamentos.
Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à
Organização dos Estados Americanos (OEA), diz que se o Brasil descumprir a
ordem e seria uma péssima sinalização de que o país não avança. “Isso depende
de uma decisão da nova composição do Supremo”, avalia. Vannuchi frisa que sua
cobrança e suas declarações referem-se a sua atuação como “militante de
direitos humanos”.
O
ex-ministro também criticou o uso da Lei de Segurança Nacional para punir
manifestantes, que julga um crescente processo de criminalização dos movimentos
sociais. Condena ainda a tentativa de se fazer leis que punam com mais rigor
manifestantes. Para ele, esses movimentos representam resquícios do pensamento
autoritário.
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