Vereadores de Vila Velha aprovam projeto de mini reforma

Os vereadores de Vila Velha aprovaram, nesta terça-feira (15), o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei 001/2013, que dispõe sobre a modificação na estrutura organizacional básica do município. Batizado de “mini reforma”, ele extingue cinco secretarias (Tecnologia da Informação, Central de Convênios, Centro de Operações e Monitoramento, Centro de Referencia Especializado no Atendimento a Mulheres Vitimas de Violência Domestica* e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras Especiais). E ainda cria as pastas de Gestão Estratégica e altera o nome da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social, que passa a ser chamada de Prevenção e Combate á Violência.

De acordo com o prefeito Rodney Miranda (DEM), que enviou o projeto para a Câmara Municipal na última quinta-feira (10), a intenção é na reorganização do quadro estrutural administrativo, da otimização de trabalho e da redução de custos, em especial ao que diz respeito a pessoal.O projeto foi elaborado pelo  Grupo de Trabalho de Reforma Administrativa, composto pelos secretários de Finanças, Administração, Planejamento, Gestão Estratégica e Procuradoria.

Estima-se que a Reforma trará uma economia de R$ 66 mil por mês aos cofres da prefeitura de Vila Velha. Segundo a proposta do prefeito, a produtividade (acréscimo ao salário que pode ser concedido ao funcionalismo publico) foi reduzida de 200 para ate 100% do valor do salário. “A máquina estava inchada e a produtividade era concedida de forma aleatória. Vamos estabelecer requisitos técnicos objetivos para que o beneficio não fique a cargo do gestor”, garantiu Rodney.

Outras alterações

. extingue-se os cargos de sectário executivo e secretario adjunto e limita que cada secretaria passara a ter dois subsecretários (hoje existem locais em que há quatro) e um assessor especial.

. Redução de 50% no número de cargos do padrão CC4

. A Guarda Municipal e a Defesa Civil passarão a integrar a secretaria de Prevenção e Combate a Violência

. Os vencimentos dos cargos de subsecretário serão de R$ 8.300 e os de assessor especial R$ 7.193

Cinco secretarias ( Tecnologia da Informação, Central de Convênios, Centro de Operações e Monitoramento, Centro de Referencia Especializado no Atendimento a Mulheres Vitimas de Violência Domestica* e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras Especiais), a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social para Secretaria de Prevenção e combate á violência.

CORREÇÃO

*Após solicitação de vereadores, Rodney aceita discutir alternativa ao CRAM-VIVE

Extinção do Centro era um dos itens da minirreforma administrativa e poderia ter sido votada sem discussão

Não fosse alertada pelos movimentos sociais a possibilidade de extinção do Centro de Referência Especializado no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Vila Velha (CRAM-VIVE), o prefeito Rodney Miranda teria passado a proposta sem discussão, já que era previsto na minirreforma alternativa do Executivo a extinção do Centro. 

Nessa terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou a minirreforma administrativa, mas a discussão em torno do instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ainda deve ser feita em conjunto com movimentos sociais. 

Antes da votação da minirreforma, os vereadores se reuniram com o prefeito para cobrar alternativas à extinção do CRAM-VIVE, já que o fim do centro de referência está na contramão dos programas federais de proteção às mulheres. 

O vereador Zé Nilton (PT) em conjunto com outros vereadores propuseram um texto substitutivo à extinção do centro. Segundo Zé Nilton, houve uma reunião com o prefeito para discutir a questão. 

Em pronunciamento na Câmara na sessão de terça-feira, Zé Nilton ressaltou que homens e mulheres são atingidos pela violência de diferentes formas em nossa sociedade. “Enquanto os homens tendem a ser vítimas de violências praticadas nos espaços públicos, as mulheres sofrem com a violência que se manifesta dentro de suas próprias casas”, por isso a necessidade de um instrumento específico para atender a essa parcela da população. 

O vereador também lembrou que 41% dos homicídios de mulheres ocorridos no País foram decorrentes de violência doméstica, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil. Além disso, o Estado ocupa a primeira colocação no ranking de homicídios de mulheres. De acordo com o Mapa, são 9,8 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, que ficou em 4,6. 

Vila Velha também é um dos 100 municípios mais violentos do País, demandando políticas públicas para conter os índices alarmantes. 

O vereador também lembrou as medidas que estão sendo tomadas em âmbito federal para frear a estatística de violência domestica. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, baseada nas deliberações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Além disso, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres estabelece que a intervenção pública deve desenvolver ações que desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero; interfiram nos padrões sexistas ou machistas ainda presentes na sociedade brasileira; promovam o empoderamento das mulheres; e garantam um atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência. 

Nesse sentido, o grupo de vereadores solicitou que seja promovido o debate com os movimentos sociais de proteção e defesa de mulheres vítimas de violência – como o Fórum de Mulheres do Espírito Santo – para a estruturação de um instrumento no município que esteja em consonância com o que vem buscando o governo federal. 

De acordo com Zé Nilton, o prefeito se comprometeu a estabelecer o diálogo com os movimentos sociais para a construção do instrumento. O vereador disse que vai cobrar com o mandato e os movimentos sociais também para que a política pública saia do papel. 

Em nota, a prefeitura de Vila Velha informou que o CRAM-VIVE não será extinto, mas reestruturado para oferecer atendimento às mulheres vítimas de violência e ainda que todas as funções que são de competência do Centro agora ficam sob a supervisão e acompanhamento da Secretaria de Prevenção e Combate à Violência, comandada pela secretária Fabiana Maioral. Via SD