sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Gurgel acredita que ‘mensalão tucano’ será agilizado no STF


As investigações relativas ao ‘mensalão tucano’, aquele esquema de desvio de recursos públicos para a campanha do então candidato ao governo do Estado de Minas Gerais, o hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), tendem a ser aceleradas a partir deste ano. Quem afirma é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em entrevista publicada na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira, ele afirma que o término do julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) terá “um efeito de acelerar a tramitação” da AP 536. O processo reúne acusações contra políticos do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia. Com a juntada ao processo do inquérito que investiga uma lista de beneficiários de propina desviada da estatal mineira Furnas Centrais Elétricas, conhecida como a  ‘Lista de Furnas‘, passam a figurar no processo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato tucano derrotado em 2010 à Presidência da República e em 2012 à prefeitura de São Paulo, José Serra.

A AP 536 reunirá, novamente, nomes que ficaram gravados na memória popular desde que o escândalo do ‘mensalão’ eclodiu, em 2005, entre eles o do ex-secretário de Administração de Minas Gerais Cláudio Mourão; do ex-secretário de Comunicação Eduardo Guedes; do ex-presidente do Bemge José Afonso Bicalho; dos ex-diretores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Comig, atual Codemig) Lauro de Lima Filho e Renato Cordeiro; do ex-diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) Fernando Soares e dos sócios do publicitário Marcos Valério na empresa SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além do próprio Valério.

– Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja condenações – afirmouGurgel aos jornalistas que o entrevistaram.

Se são necessárias provas para condenar os suspeitos no ‘mensalão tucano’, para os petistas bastou o “domínio do fato”, tese levantada por Gurgel e aceita pela maioria do STF.

– O que constou da denúncia (contra os réus do PT) foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base (às acusações) – disse Gurgel.
Na entrevista, Gurgel concorda que não há uma só prova direta contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

– O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis. Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo’ – supõe o procurador-geral.

O que há, contra Dirceu, segundo o procurador-geral, não são provas, mas “uma série de de elementos de prova” que indicariam a participação do militante petista em algum ato ilícito.

– Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa – reiterou Gurgel.

Para embasar sua denúncia, ele usa a tese do “domínio do fato’, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização”, diz o texto.

– A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele – afirma, em aparente contradição.

Nos calcanhares de Lula
A despeito da nota que emitiu na véspera, na qual negou uma notícia do diário conservador paulistanoO Estado de S. Paulo em que ele afirma que as acusações de Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão investigadas por procuradores na Primeira Instância da Justiça, Gurgel admitiu que pretende seguir no encalço do principal líder petista no país. Embora ele afirme não ter encontrado elementos mínimos que apontem a participação de Lula no ‘mensalão’, ele diz que pretende mandar o caso “para análise na primeira instância”.

– O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas. (Era) uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo. Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil – diz ele.
Gurgel concorda que Valério queria obter benefícios ao prestar depoimento à Justiça e acusar o ex-presidente. Um deles é a redução das penas, ao acusar Lula de ter recebido, pessoalmente, recursos ilícitos.

– Percebi claramente que, se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo ‘melar’ o julgamento. Eles queriam ‘melar’ o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo. A primeira coisa que disse a ele (Marcos Valério): nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento – presume.

Ataque ao Legislativo
Gurgel, na entrevista, não poupou sequer o Poder Legislativo, que garantiu a posse do deputado José Genoino, embora este tenha sido condenado na AP 470. Na opinião do procurador-geral, é “inconcebível” a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou cassar automaticamente os mandatos dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

– E a questão de uma espécie de asilo, abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime – desafiou.

O STF determinou que os deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP) – devem perder os mandatos imediatamente depois do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos, dentro de mais alguns meses. Mas o atual presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) já avisou ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que a decisão de cassar parlamentares é exclusiva do Legislativo. Maia também qualificou de “absurda” a possibilidade de abertura de investigação contra o ex-presidente Lula, como sugeriu o procurador-geral.

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