Tribunal de Contas leva quase meio ano para citar acusados de fraudes em Kennedy

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta quinta-feira (14), o edital de citações dos representantes de duas empresas investigadas por participação em fraudes na prefeitura de Presidente Kennedy, no extremo sul do Estado. Foram convocados a responder às acusações, os representantes legais da Impacto Máquinas e da Antônio Carlos Senna Filho ME. A medida seria um rito de praxe, não fosse a demora de exato meio ano na oficialização da decisão plenária, tomada na sessão do dia 15 de dezembro do ano passado.

Ao todo, 28 pessoas foram citadas na decisão preliminar à denúncia (processo TC 6055/2010) do vereador do município Tércio Jordão Gomes (PSD), contra atos do prefeito municipal Reginaldo Quinta (PTB) – hoje preso e afastado do cargo por 180 dias. Nos autos, o vereador narra uma série de suspeitas de irregularidades em licitações flagradas durante as operações “Moeda de Troca” e, mais recentemente, “Lee Oswald”.

De acordo com a publicação do TCE, os representantes das empresas citadas terão trinta dias improrrogáveis para a apresentação da defesa, prazo semelhante concedida aos outros 22 citados – entre eles, o prefeito afastado, dez pessoas jurídicas, cinco então secretários municipais e seis servidores municipais.

 A demora na citação dos sócios da Impacto (Aldo Martins Prudêncio, preso durante a “Moeda de Troca”) e da Antonio Carlos Senna contribuiu para a demora no julgamento da denúncia apresentada em junho de 2010. O sistema processual do TCE registra uma intensa movimentação interna entre a área técnica e o gabinete do relator, conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel. No entanto, o último evento vinculado ao processo são as citações, que datam de 27 de dezembro do ano passado.

Erratas milionárias

 Na sessão da última terça-feira (12), o plenário do TCE determinou a citação de trinta dias do prefeito afastado Reginaldo Quinta para responder à acusação de irregularidades na publicação de erratas milionárias em contratos da prefeitura. Em menos de um mês, o valor dos contratos saltou quase R$ 16 milhões, mesmo após a realização dos serviços.

O caso também foi denunciado pelo vereador Tércio Jordão após a divulgação das erratas, com exclusividade, pela coluna Socioeconômicas de Século Diário, no final de dezembro do ano passado. Na ação, o pedetista questiona a elevação no valor dos serviços – que saltou de pouco mais de R$ 400 mil para R$ 16,1 milhões no espaço de duas semanas – e cobra punições contra Quinta. O relator deste processo também é o conselheiro José Antônio Pimentel.