BALANCE CAPIXABA 14/06/2012

BALANCE CAPIXABA 14/06/2012

Decisão do PMDB de lançar candidato próprio nas capitais fortalece Lelo 

O ex-senador Gerson Camata (PMDB), participou ontem de reunião da executiva nacional do partido que decidiu lançar candidatos próprios nas capitais do país a fim de fortalecer a legenda. 

Após o encontro, ele afirmou que a decisão fortalece a candidatura do deputado Lelo Coimbra, pré-candidato do partido à prefeitura de Vitória. 

"Candidatura na capital influencia nos demais municípios, ele pode dizer no programa político de que fulano é candidato na cidade tal", disse Camata. O PMDB deverá lançar eleições municipais deste ano três mil candidatos a prefeito, 50 mil candidatos a vereador e mil candidatos a vice. 

O deputado Lelo Coimbra recebeu com alegria a decisão da executiva nacional do seu partido de lançar candidatos próprios em todas as capitais do país, para fortalecer o desempenho da legenda. 

"O partido tem três grandes desafios, o primeiro de estar presente nos centros urbanos. O segundo a eleição para presidência da Câmara e Senado, e o terceiro a eleição presidencial. Para ser mais forte no futuro, o PMDB tem que se forte no presente", disse. Foto: PMDB 

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Final de semana de reflexão: Deputado vai decidir se

concorre em Colatina

O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) disse que a definição sobre sua candidatura à prefeitura de Colatina ainda depende de algumas conversas com frentes partidárias do estado. 

Foletto pretende conversar com famíliares no fim de semana. Hoje ele concedeu entrevista à Agência Congresso em Brasília. 

"Essa é uma decisão importante que precisa ser tomada após muita conversa. Nesse fim de semana vou conversar com minha família, com meus filhos e com algumas frentes lá do estado. Esse fim de semana será de muita reflexão", disse o deputado. 

Foletto deverá anunciar sua candidatura na próxima semana, já que no dia 30 de junho termina o prazo para realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

Dia 5 de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até às 19h, requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice e vereadores. www.agenciacongresso.com.br

Juiz de Santa Teresa notifica site por divulgação irregular de pesquisa

Cumprindo determinação do juiz eleitoral do município de Santa Teresa (ES), Alcemir dos Santos Pimentel, a Agência Congresso retifica informação veiculada em 29 de março último, sob o titulo "Pesquisa mostra empate técnico em Santa Teresa entre PSB e PMDB". Onde se lê pesquisa, leia-se levantamento. 

O magistrado entendeu que se tratou de divulgação irregular de pesquisa, em função da consulta não ter sido registrada na Justiça Eleitoral, conforme prevê resolução do TSE. E notificou o site em 12 de junho - por fax e via e-mail- a corrigir a informação no prazo de cinco dias. Leia a íntegra do mandato de notificação: 

PODER JUDICIARIO JUIZO DA 11a ZONA ELEITORAL SANTA TERESA - ESPIRITO SANTO 

MANDADO DE NOTIFICACÃO

Processo n.O 15-85.2012.6.08.0011 Juizo da 11a Zona Eleitoral do Espirito Santo 

Natureza: Representação Eleitoral por Divulgação Irregular de Pesquisa O Exmo. Sr. Dr. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, Juiz Eleitoral cia 11a Zona do Estado do Espirito Santo, determina a qualquer dos servidores efetivos do Cartório desta Zona Eleitoral, que se proceda a NOTIFICAÇAO da AGENCIA CONGRESSO, na pessoa de seu responsável, endereço constante na inicial, dando-lhe ciência, inclusive por meio de fac-simile ou correio eletrônico institucional, de que foi instaurada, em seu desfavor, REPRESENTACAO ELEITORAL, 

para que a mesma, tomando conhecimento da ação em epigrafe, apresente defesa aos termos representação no prazo de 48 horas (conforme prescreve o art. 96, § 5°, da Lei n.O9.504/97 e 0  art. 17 cia Resolução TSE n.° 23.364/11), por intermédio de advogado devidamente constituído, a ser protocolizada na sede do Cartório desta Zona Eleitoral, endereço em epigrafe, ou via fae-simile, ou, ainda, digitalizado, por intermédio do endereço eletrônico juizllze@tre-es.jus.br. Tudo em conformidade a petição inicial e aos documentos acostados, cujas copias seguem, tornando-se parte integrante do presente mandado. Fica intimada a AGENCIA CONGRESSO da Decisão Liminar prolatada, cuja cópia segue, também, no sentido de fazer retirar a noticia objeto de impugnação, veiculada no site Agencia Congresso, e no sentido de determinar, em 5 (cinco) dias, a devida retratação. Por determinação do MM.Sr. Juiz 

Eleitoral, faz-se constar que o não cumprimento da determinação liminar importara aos responsáveis multa no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dia de descumprimento. Dado e passado nesta cidade de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do 

mês de junho de dois mil e doze (06. .2012). Eu, João Leonardo Angeleti Souza, Chefe do Cartório Eleitoral, digitei e subscrevo por ordem do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral. 

JOÂO LEONARDO ANGELETI SOUZA 

Chefe do Cartório Eleitoral 

Reitor e professores da Ufes pedem ajuda da bancada para acabar com greve

O reitor da Ufes (Universidade Federal do ES), Reinaldo Centoducatte, e professores da instituição se reuniram na tarde desta quarta-feira com a bancada capixaba para pedir ajuda pelo fim da greve. 

Hoje, 55 instituições federais de ensino superior estão em greve em todo o país. De acordo com Centoducatte, a intenção é que a bancada do ES sirva como interlocutora junto ao governo federal para que se apresente uma proposta concreta. 

"A Ufes entrou em greve dia 17, temos uma pauta específica associada à carreira docente e à questão de reajustes. É uma pauta nacional, não é uma pauta local, que envolve todos os docentes. A ideia nossa é solicitar apoio da bancada que sirva como interlocutora junto ao governo federal para que se apresente uma contra proposta e as negociações caminhem numa perspectiva de solução", disse o reitor. 

De acordo com Centoducatte, os problemas acarretados pela paralisação das universidades trazem transtornos para toda a sociedade. Ele disse que a categoria está interessada em entrar em um acordo com o governo federal. 

"Sabemos os transtornos, os problemas em decorrência de um movimento de paralisação. Para as universidades e também para a sociedade. Temos várias intercorrências negativas e estamos como dirigentes da universidade intercedendo nesse sentido. Não cabe a nós fazer nenhum juízo de valor em relação ao movimento em si. O papel nosso é servir como interlocutor para que as negociações cheguem a um termo", disse o reitor. 

A bancada do ES se prontificou em tentar agendar uma reunião com ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que se busque um entendimento com os docentes. 

"A bancada pode junto aos órgãos do governo, do ministério da Educação e do ministério do Planejamento - principalmente já que detém a representação e a coordenação desse processo de negociação - para que ele efetivamente apresente uma proposta concreta e que a mesa de negociação seja instalada ou firmada efetivamente, o que aparentemente não vinha existindo até então", disse Reinaldo Centoducatte. 

Dentre as principais propostas da categoria se destacam a carreira única para todos os professores das instituições federais; estrutura de carreira simples, dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos; piso salarial com referência no salário mínimo do Dieese (atualmente R$ 2.329,25), para 20 horas semanais; restabelecimento da isonomia salarial, além da paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas. www.agenciacongresso.com.br 

Justiça suspende cassação de mandato e mantém José Carlos Elias no cargo

O desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) William Couto aceitou o recurso da defesa do parlamentar

A Justiça anulou os efeitos da condenação por improbidade administrativa do deputado estadual José Carlos Elias (PTB). O desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES), William Couto aceitou o recurso da defesa do parlamentar. Com a decisão, José Carlos Elias (PTB) se mantém no cargo e na disputa pela Prefeitura de Linhares.

De acordo com a defesa do petebista, o advogado Gustavo Varella, o desembargador suspendeu liminarmente os efeitos da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Cristina Eller Pimenta, por entender que os motivos alegados no recurso eram graves e demandam maior investigação. Por isso, o desembargador entendeu que a decisão não seja cumprida até que os fatos sejam esclarecidos.

Já o mandado de segurança, que também havia sido impetrado pela defesa do deputado José Carlos Elias, foi negado pelo desembargador, segundo Gustavo Varella. "Na decisão ele explica que ainda que o STJ e STF tenham decidido pela competência do tribunal para julgar o deputado estadual, o TJES ainda não enfrentou esse novo entendimento, de forma que é mais prudente julgar em colegiado - com mais desembargadores - do que liminarmente", diz o advogado.

O desembargador William Couto ordenou que, após tomar conhecimento, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Linhares deve expedir ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e à Assembleia Legislativa do Estado comunicando a perda de efeito da decisão proferida por ela.

Varella explica que, na prática, o deputado continua normalmente a exercer as funções na Assembleia. "José Carlos Elias continua deputado como era antes e será candidato a prefeito de Linhares", adianta.

Entenda o caso

José Carlos Elias foi condenado em ação de improbidade administrativa, ajuizada em 2008 pelo MPES, devido ao uso das cores usadas na campanha – verde, amarelo e azul – em reproduzidas em bens e obras de Linhares, no período em era prefeito da cidade, entre 2005 e 2008. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Cristina Eller Pimenta, entendeu que ele usou recursos públicos para promoção pessoal – gastou R$ 1,45 milhão apenas em um contrato de publicidade.

A sentença foi proferida no dia 19 de abril e a defesa do ex-prefeito, representado no processo pelo advogado Leonardo Lopes Pimenta, protocolou o recurso, segundo ele, no dia 9 de maio, dentro do prazo. A falta do pagamento de uma taxa de R$ 131,97 pela defesa do deputado, referente às custas do recurso de apelação contra a sentença levou a juíza a declarar o trânsito em julgado da sentença que o condenou à perda da função pública que exerce e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Após comunicar a decisão ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a juíza determinou o encaminhamento da sentença à Assembleia Legislativa, à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Estadual (MPES) para que as sanções fossem executadas.

O deputado estadual José Carlos Elias (PTB) registrou uma notícia-crime contra o advogado Leonardo Lopes Pimenta na Delegacia de Defraudações e Falsificações. Em depoimento na delegacia, no dia 28 de abril, o parlamentar afirmou que o advogado recebeu de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para deixar de pagar as custas do processo.  Na ocasião, o deputado disse ao delegado Gilson Gomes que o dinheiro foi pago por adversários políticos, mas não citou nomes.

Agora, quem defende José Carlos Elias é o advogado Gustavo Varella. Uma representação contra Leonardo Pimenta também foi feita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES). Leonardo negou as acusações e disse que sofre ameaças.

A defesa do parlamentar havia apresentado recurso no Tribunal de Justiça para que a sentença fosse anulada.Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o deputado disse que foi vítima de um “plano diabólico”. "Fomos vítimas de um complô que se inteirou dentro da gente para executar esse plano diabólico. Não sei quem são as outras pessoas envolvidas. Isso a Justiça vai mostrar e vocês vão ficar sabendo".

Nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado notificou o deputado sobre a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Linhares. A Casa deu um prazo de 10 dias para o parlamentar apresentar defesa ao Legislativo. No entanto, o regimento interno da Assembleia possibilita que o parlamentar tenha ao todo 25 dias para se mobilizar judicialmente.

‘Lee Oswald’: acusados de fraudes em Presidente Kennedy ganharam supersalários após prisão

Mesmo após a prisão de 28 pessoas envolvidas com fraudes na prefeitura de Presidente Kennedy durante a “Operação Lee Oswald”, os nomes dos principais acusados de corrupção figuram entre os supersalários pagos no município. Pelo menos dois deles – o ex-procurador-geral Constâncio Borges Brandão, apontado como um dos chefes da quadrilha, e o pregoeiro do município Jovane Cabral Costa – receberam juntos cerca de R$ 110 mil líquidos na folha salarial do mês de abril, mesmo da deflagração da operação policial.

De acordo com o relatório da folha de pagamento da prefeitura, obtido com exclusividade pela reportagem, os servidores presos sob a acusação de participação nas fraudes também contavam com vencimentos bem diferentes da realidade das funções em outros municípios. Alguns dos presos na operação ainda permanecem nos quadros efetivos da prefeitura localizada no litoral sul capixaba.

 Os principais salários entre os envolvidos pertencem a duas figuras-chave do esquema de fraudes em licitação, segundo as investigações da Polícia Federal. O ex-procurador Constâncio Brandão, apontado como o organizador das irregularidades, recebeu apenas no mês de abril, um total de R$ 92.616,70. Consta na descrição do repasse, o pagamento do salário (até o dia 19 daquele mês, quando ocorreram as prisões), bem como os valores referentes à rescisão do vínculo trabalhista.

Após os descontos legais, o ex-procurador que se dividia entre as funções em Kennedy e o escritório de advocacia mantido em Vitória, como apontaram as interceptações telefônicas feitas pela PF, embolsou R$ 87.932,57, de forma liquida.

 Caso parecido com o ex-pregoeiro do município, Jovane Costa, também preso durante a operação, que é classificado no documento como ocupante do cargo de diretor de gestão pública. Ao contrário do ex-procurador, a descrição não faz menção ao pagamento fracionado do salário daquele mês e ainda prevê os valores referentes à rescisão do vínculo. O valor bruto do contracheque do ex-pregoeiro foi de R$ 29.837,68, porém, o total líquido acabou sendo de R$ 20.160,93 (já descontado um empréstimo consignado junto ao Banestes no valor de R$ 8.640,39).

Aparecem na relação os nomes de outras duas servidoras municipais presas durante a operação policial: Charlene Carvalho Sechim e Maria Andressa Fonseca Silva, ambas faziam parte da comissão licitante da prefeitura. Apesar dos salários mais modestos, as duas servidoras efetivas (registradas como auxiliares administrativas) recebiam quase R$ 4 mil mensais líquidos.

 Consta na folha salarial de abril que Charlene faturou exatos R$ 3.828,85, enquanto a colega Maria Andressa recebeu R$ 3.723,48. Entretanto, os valores líquidos recebidos pela dupla tiveram uma pequena variação. A primeira fechou o mês com R$ 3.193,10, enquanto a segunda recebeu um pouco menos (R$ 2.903,67), também descontada uma parcela de R$ 216,75 de empréstimo consignado junto ao Banestes.

Apesar de presas, as duas servidoras aparecem na listagem de funcionários da prefeitura, assim como a ex-secretária Geovana Quinta Costalonga, sobrinha do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB), também preso, que é servidora efetiva da prefeitura no cargo de técnico de enfermagem. Até o momento, a gestão interina no município, a cargo do vereador mais antigo, Jardecir de Oliveira Terra (PMDB), não abriu qualquer procedimento administrativo contra os funcionários efetivos que constam entre os investigados por fraudes em licitações.

 Desde a posse no cargo, no último dia 29, Jardecir Terra anunciou a exoneração de 34 pessoas ligadas ao esquema, entre eles, o ex-procurador Constâncio Brandão e o pregoeiro Jovane Costa. Na defesa do pedido de intervenção no município, o prefeito interino anunciou o afastamento de Geovana Quinta das funções de confiança. Por Nerter Samora 

Ales reconhece retroativo de 11,98% para funcionários e agora busca recursos

A causa irá beneficiar servidores de 1994 a 2009, inclusive, aqueles que não atuam mais no legislativo. Valor total da dívida é superior a R$ 120 milhões

Após três anos de luta para receber o retroativo de 11,98%, reconhecido pelo Superior Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) enviou uma carta na tarde de ontem (12) à Casa Civil do Espirito Santo pedindo viabilização de recursos do Governo Estadual para o pagamento dos servidores da Casa de Leis. O valor total da dívida foi calculado em R$ 121.168.603,94.

Na carta, o presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM), declara que realizou uma reunião com a diretoria do Banestes que sinalizou interesse nas negociações com os servidores do legislativo estadual. O banco já realiza o pagamento do retroativo de outros Poderes e órgãos do Espírito Santo.

“Se depender de mim, já saiu, não depende só da Ales, depende de uma mecânica entre o Governador do Estado, Procurador e a Secretária da Fazenda. A solução existe e foi reconhecida ontem. O caminho está aberto”, declarou o democrata.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis), Leandro Machado, acredita que dessa vez o processo para o pagamento da dívida será resolvido. Sindicato, Assembleia e a Procuradoria Geral irão se reunir para discutir as reais possibilidades para resolver o impasse. “Esse passo renova as nossas esperanças para que a justiça, finalmente, seja feita nesta Casa de Leis, que é a única que ainda não pagou os servidores”, finalizou.

Pagamento

O Sindilegis levanta a bandeira do pagamento do retroativo desde 2009 e, segundo o presidente do órgão, esses três anos têm sido um período muito difícil, de luta e desgaste dos servidores junto aos parlamentares. “Não ficamos politicamente à vontade com os deputados para resolver a questão dos 11,98%”, declarou Leandro.

A causa irá beneficiar servidores de 1994 a 2009. Aqueles que não atuam mais no legislativo estadual ou que vieram a óbito também receberão o retroativo. “Ainda não sabemos quais serão as medidas para que os dependentes dos servidores recebam esse pagamento, mas na época as famílias deverão procurar a Ales”, completou o presidente do sindicato.

Mutirão Judicial: prazo para entregar documentos termina na sexta

Casais dispostos a finalizar processos envolvendo assuntos relacionados à Vara de Família, como divórcio, guarda ou visitação, homologação de acordo de alimento têm até sexta-feira, 15, para entregar a documentação necessária. Mais de 200 ações já foram programadas para participar deste Mutirão Judicial, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura da Serra (Sedir), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. Os casos precisam ser consensuais, ou seja, as partes não podem estar em conflito de interesses.

O mutirão acontece no sábado (23), das 8h às 17 horas, no PróCidadão, em Jacaraípe, e é direcionado às  pessoas que já tiveram os processos iniciados no Departamento de Promoção da Cidadania, onde os documentos foram entregues. São dois locais para entregar o material: no ProCidadão, em Jacaraípe, ou no Centro Integrado de Cidadania, em Serra Sede.

Além da documentação pessoal, é preciso apresentar certidão de casamento e, caso tenha filhos, certidão de nascimento dos mesmos. Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. O salário do casal deve se situar na faixa de três salários mínimos. No caso de divórcio, para dar entrada na documentação, é preciso o comparecimento das duas partes. Informações também podem ser obtidas via email casadocidadao@serra.es.gov.br. Nas duas situações, é preciso haver consenso entre as partes.

As homologações são realizadas  por meio de convênio entre a  Prefeitura da Serra e o Tribunal de Justiça Estadual, por meio do Projeto Justiça Comunitária. A Prefeitura, por meio da Sedir,  cede servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos e o Tribunal envia juízes e promotores.

Serviço / Mutirão Judicial/ Data: 23 de junho
Locais para entregar documentação até o dia 15 de junho:
Casa do Cidadão – Unidade PróCidadão
Endereço: Av. Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe | Telefone: 3252-7296

Centro Integrado de Cidadania:
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 239, Serra Sede | Telefone: 3291-2459

DEM define nomes que podem concorrer às eleições municipais

Vera Maia é pré-candidata a prefeita com indicação de Theodorico Ferraço e a vice é a irmã dele

A convenção do DEM em Cachoeiro de Itapemirim, realizada na noite de quarta (13), definiu nomes que podem concorrer às eleições municipais este ano, mas deixou em aberto a decisão final. Foram 23 inscrições de pré-candidatos a vereador e o nome da professora Vera Maia se confirmou como indicação do deputado Theodorico Ferraço para disputar a prefeitura.

Vera Maia - ex-chefe de gabinete de Theodorico -, e a irmã dele, Helle’Nice Ferraço, foram as únicas que se inscreveram para a candidatura como prefeita e vice, respectivamente. "Eu trabalho com ele há mais de 20 anos e coloco o meu nome à disposição do partido agora. Sobre a permanência ou não, sei que a decisão que ele tomar será acertada", afirmou Vera.

Apesar da indicação, Theodorico não descartou que ainda possa se lançar, já que é apontado como o mais forte nas pesquisas.

"Todas essas vagas vão ficar em aberto até que encontremos um caminho para Cachoeiro. Temos um acordo com o PMDB e vamos esperar até que eles realizem a convenção. Conversas com outros partidos ainda terão que acontecer. É preciso ter paciência", disse Theodorico.

Representantes do PMDB, PSD, PTC, PSDC, PV, PTB e PSB foram à convenção do DEM. "Temos até o dia 30 para definir se serão feitas coligações, como e com quais partidos", declarou o presidente do partido na cidade, Marcelo Bózio