quinta-feira, 31 de março de 2011

Proposta de Reforma política: Convite para o debate


"Proposta para Reforma Política”


Por entender que ela propõe avanços que satisfarão alguns dos muitos anseios da nossa sociedade, apresento abaixo essa proposta para Reforma Política.

Pretendo gerar um debate em torno de sua essência, para tal convoco os amigos.

A  "Reforma Política" pode melhorar sua vida.

Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vêm do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam despontar e surgir.  É preciso um sistema eleitoral moderno  para melhorar a qualidade da política. Os políticos "tradicionais" tem horror à reforma política,  porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam  o eleitor e são pouco cobrados !

Entendemos que a REFORMA POLÍTICA é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e  ser votado e um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma.

Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e governadores), enquanto a eleição proporcional é aquela em que escolhemos deputados e vereadores, de forma proporcional, e onde admite-se a votação na legenda partidária e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das  vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembleia Legislativa do Estado da federação. Na eleição  proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira  na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara de vereadores. Assim, quando um partido alcança, na soma de votos de todos os seus candidatos a deputados (ou vereadores), o total de votos necessários para conquistar uma vaga de representante do eleitorado, o candidato mais votado do partido toma assento em tal vaga e assim, sucessivamente, o segundo colocado do partido (ou coligação), até que todas as vagas sejam preenchidas pelo total de votos obtidos, proporcionalmente, pelo partido.

Vejamos, agora, a pauta da reforma política com suas características a debater na contemporaneidade.

I -  Voto Distrital – Chega de se eleger e depois sumir: 

a) O que é Voto Distrital

Sistema de escolha do candidato no qual este tem que  morar em um distrito eleitoral, região definida por espaço geográfico pré-estabelecido, não podendo colher votos em todos os distritos, visando mais proximidade do eleitor com o eleito, maior fiscalização e menos candidatos no momento da escolha, para facilitar o conhecimento da vida do candidato pelo eleitor.

b) Voto Distrital Misto e Voto Distrital Puro.

No voto distrital puro, todos os candidatos na eleição proporcional (deputados estaduais e federais) são escolhidos somente entre os candidatos de uma determinada região (ou distrito) eleitorais, que devem possuir, obrigatoriamente, domicílio eleitoral nessa região (perto do eleitor), e são escolhidos de forma majoritária (o mais votado, por exemplo). Nesse sistema puro, não existe  o voto para deputados de fora da região do eleitor e não se facilita a representação por categorias homogêneas de interesses, tendendo-se a diminuição de partidos políticos.

No voto distrital misto, parte das vagas é escolhida pelo sistema distrital e a outra parte é escolhida pelo sistema atual (proporcional), de forma que o eleitor tem acesso a uma escolha de representante da sua região e, também, pode votar em um candidato que represente uma área  política de seu interesse, como, por exemplo, uma projeto nacional, uma proposta de trabalho de amplo  alcance,  não só local, como um candidato nacionalista, a favor da segurança, meio ambiente, etc., ou o  que defenda políticas sociais e ideológicas específicas, como o trabalhador, o empresariado, a igualdade racial,  direitos civis, consumidor, relações homo afetivas, ambientalistas,  socialistas, etc., tendendo-se a manter um pluripartidarismo para defender tais grupos de interesses coletivos fragmentados. 

c) Efeitos e vantagens do Voto Distrital.

Como pelo  voto distrital  o candidato só pode pedir voto na região onde  mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor.  Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e  mais cobrado, durante  e, principalmente, após as eleições. Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes,  e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho  menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político. Justamente por tal modernidade e por ser tão eficiente (do ponto de vista do interesse do  eleitor) é que nossos políticos  (em maioria) ainda fogem do voto distrital, como o diabo foge da cruz! Justamente o que os políticos atuais querem evitar, é ter que prestar, de verdade, contas do que fazem, para o seu eleitorado,  já que um grupo menor de eleitores (só os eleitores de seu distrito) é mais difícil de ser enganado e manipulado indevidamente do que o eleitorado de todo o Estado da federação (que são milhões). Ora, evidente que,  no todo geográfico e populacional de todo um Estado da federação, num país continental como o Brasil,  fica mais fácil para o mau político fazer  "novas vítimas" e abusar contra o processo eleitoral e democrático, prometer e não cumprir, vender mentiras, etc., se estiver captando votos dentre milhões, quando algumas dezenas de milhares de votos já podem eleger um deputado.  Além disto,  no sistema do voto distrital, a escolha do eleitor fica mais eficiente e fácil pois, no momento da votação, ele  escolhe entre menos candidatos (só os da sua região se o sistema for o distrital puro e entre os da sua região e os candidatos de todo o Estado da federação, se o sistema for o distrital misto). Elimina-se (no voto distrital puro) ou ameniza-se (no distrital  misto) a tarefa torturante de o eleitor ser obrigado a optar,   entre algumas centenas ou até mais de mil candidatos, o que torna a eleição confusa (é impossível de se examinar as propostas e o currículo e sequer a história de vida dos postulantes). Quanto menos candidatos, mais fácil a escolha eficiente pelo eleitor, que tem menos candidatos para comparar e pesquisar. Além disto, no sistema do voto distrital, uma pessoa sem muitos recursos, mas com uma boa causa e proposta,  tem mais chance de fazer valer sua política, com boas chances de ganhar as eleições, mesmo contra uma máquina econômica poderosa, desde que tenha o básico (apoio da    comunidade local). Por outro lado, na eleição proporcional, atual, que  exige boa votação a ser obtida  em territórios imensos, do tamanho de países médios, nos Estados da Federação, no Brasil, isto só favorece aos candidatos financiados de modo milionário por grandes grupos financeiros poderosos, únicos com poder de fogo para financiar atividades que englobem grandes áreas territoriais, o que dá a vantagem eleitoral aos   grupos de interesses de setores ricos da sociedade. Isto desfavorece e distorce a qualidade,  a legitimidade e a efetiva representatividade   democrática, violando o interesse popular e afasta o cidadão comum da política. Assim, o voto distrital é ótimo para o eleitor, bom para os partidos,  e péssimo para os maus políticos, enquanto que  o voto proporcional (sistema atual) é ótimo para os candidatos, razoável para os partidos,  mas, ruim para o eleitor! Talvez por isto, em nosso país, ainda em vias de se desenvolver,  onde a educação, de um modo geral, é apenas sofrível (especialmente a educação política) e que ainda principia, apenas inicia, uma democracia séria, o voto distrital, seja o distrital puro, seja o distrital misto, ainda não é aceito pela maior parte dos políticos pátrios, pelo "status quo" de poder vigente, evidentemente por serem "eficiente demais"  na melhoria da qualidade representativa e por ser muito favorável ao eleitor.

d) Países que o  adotam.

Os países ocidentais mais civilizados tem uma ou outra forma de voto distrital, justamente porque a educação política, experiência democrática longa,  cultura geral, relativamente mais  avançada, na maior parte da população,  levam, pelos estágios de desenvolvimento da sociedade, fatalmente, para o avançado modo de escolher representantes através do voto distrital. Alemanha, Inglaterra, EUA, Itália e França possuem alguma das formas de voto distrital em seu sistema eleitoral e isto não é a toa!

e) Crítica ao Sistema do Voto Totalmente Proporcional  (sistema atual no Brasil).

Hoje, no Brasil, o candidato a vereador ou deputado colhe o seu  voto, em qualquer lugar do Município ou Estado da federação e  depois de eleito some das vistas do eleitor! Fatalmente, após as eleições, uma análise séria da representatividade demonstra que algumas regiões ficam sem representante algum seja na Assembleia Legislativa seja na Câmara Federal, outras regiões ficam sub-representadas e outras super-representadas, o que além de injusto fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da representatividade,  já que todas as regiões, por óbvio, deveriam ter pelo menos um representante.  A compra de votos em dinheiro, ou em  troca de pequenos favores ou benesses é um padrão que se repete de modo exaustivo, apesar da conduta ter sido criminalizada.     Escolhemos  Deputados e Vereadores de forma "proporcional" (pede-se o voto em todo Estado ou Município). Muito melhor um representante que mora perto de você (no seu  distrito eleitoral) .  Estamos votando na sigla do partido ou no candidato, qualquer que seja o lugar onde o candidato mora, mesmo que more  muito longe do eleitor.   Então,  os eleitos não sabem quem os elegeu e o eleitor não conhece de perto os candidatos.  Se o eleito morar perto de você (no seu distrito) você o conhecerá melhor e estará  mais perto para cobrar e fiscalizar,  e não longe, como hoje, às vezes, por mais absurdo que pareça,  o candidato mora  a varias centenas de quilômetros, do eleitor, como é hoje, o que é um grande absurdo.  Pelo voto distrital o eleitor poderá  escolher melhor, pois, terá menos candidatos para  estudar e comparar.  Hoje é  impossível conhecer o perfil de todos os candidatos, pois são centenas de opções, confundindo o eleitor. Assim, entendemos que é fundamental a adoção de uma das formas de voto distrital para melhorar a  qualidade da representação política e democrática no Brasil. Em verdade aqueles que não querem o voto distrital tendem a ser, justamente, os setores sociais oligárquicos, conservadores, dominantes, que não querem, de fato, prestar contas à população, de seus atos políticos e preferem mais o atraso do que a modernidade, mais opulência pessoal do que a eficiência estatal.

II - Contra Eleição por Lista e Pela Reforma Partidária.

Pelo sistema de eleição "por lista", elege-se o deputado (ou vereador) que está no topo da lista indicada pelo partido, ou até o segundo ou terceiro nome da lista, mesmo que eles só tenham recebido, por exemplo, um só voto. Mas o Brasil, ao menos neste instante legal e social, ainda não está preparado para adotar, de modo eficiente, a eleição por lista, já que os partidos não vivem um sistema realmente democrático, internamente. Ao contrário, são dominados por famílias, algumas há várias décadas ou por personalidades centralizadoras. Se aprovada a eleição por lista, sem prévia reforma que obrigue a existência de democracia real dentro dos partidos, vai ter dirigente partidário vendendo posição na lista, em "caixa dois", não contabilizado! Este sistema só funciona onde há democracia real nos partidos e efetiva participação popular na vida dos partidos. Essas condições ainda não existem no Brasil por falta de:  

a) eleições internas obrigatórias para garantir o direito  dos filiados elegerem quais serão os candidatos que disputarão os  cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da república), por  prévias internas; 

b) falta de fiscalização estatal da efetividade da democracia dentro dos partidos  (atualmente a lei os considera inatingíveis pela justiça que não pode afetá-los internamente); 

c) falta de aplicação do "ficha limpa" aos dirigentes partidários; 

d) extinção, na prática, da figura dos delegados de partidos; 

e) falta de garantia de representatividade às minorias partidárias; 

f) falta de garantia de que qualquer cidadão, salvo prática de ilícito ou incompatibilidade ideológica comprovada, possa se filiar a qualquer partido; 

g) falta de regra que impeça a sucessiva  e eterna "reeleição" de presidentes de partidos, cargo que, no Brasil, se tornou quase que vitalício. 

Assim, por falta de regras e garantias democráticas obrigatórias internas e legalmente protegidas,  ser filiado a um partido político, hoje, no Brasil, é servir de mero degrau, de capacho, de bucha de canhão para os "mandões" de sempre, pois não há meio institucionalizado   e legal de garantir  o respeito à vontade dos filiados nos partidos. Não se admira, então, que os partidos  tenham poucos filiados, poucos militantes e que o povo, em geral  e os jovens,  no particular, fujam dos partidos e os desprezem, preferindo votar  na pessoa dos candidatos e não em propostas partidárias. Em resumo,  simplesmente, hoje,  os partidos são  inconfiáveis. Assim a prática política é sempre oligárquica, personalista, familiar, pessoalista, egoísta, atrasada, secular,  paralisante da democracia real. Conclui-se, nesta parte do texto, que, sem uma prévia reforma partidária, a  eleição "por lista" só irá piorar o quadro político brasileiro, e, contrariando-se o bordão  de Tiririca,  o semianalfabeto deputado federal paulista,  "pior que está, ficará" ! Assim, na fase atual de nossa legislação partidária, somos contra listas partidárias de candidatos, que no sistema atual seriam escritas  só pelos "caciques" de partidos, sem participação democrática e assemblar dos filiados (associados) dos partidos. Se tiver lista partidária, tem que haver,  por lei,  obrigação de eleições internas nos partidos, para escolha dos candidatos e direito de filiação livre e, ainda,  com autorização legal para que tais eleições sejam fiscalizadas pelos Tribunais Eleitorais, e limitação de reeleição de direção partidária e, também, ficha limpa obrigatória pra ser dirigente partidário. Cuidado, portanto,  com o "coronelismo" eleitoral que estamos vendo hoje, sempre os mesmos candidatos, das mesmas famílias, sempre o mesmo  de sempre,  alguns verdadeiros bandidos !

III - Eleição para Suplente de Senador. 

Atualmente o suplente de senador (substituto)  é uma pessoa de livre escolha do senador. Pode ser qualquer um. Pode ser quem financia a campanha, estes, muitos, compram, assim uma vaga no Senado, pois, o "suplente" pode ser qualquer um ao gosto do "Senador". Isto não é bom para a democracia porque nosso processo eleitoral não permite que o eleitor saiba detalhadamente quem ó o suplente eleito.  Muitas vezes o senador usa isso como moeda de troca ao arrepio do interesse do eleitor. Este, então, não é respeitado nem bem representado no Senado, quando assume um suplente, porque se impede que o eleitor escolha de modo cauteloso, civilizado  e debatido,   o "suplente" de senador! Ora, quem tem que escolher o suplente de senador é o eleitor de modo mais direto, mais completo e mais debatido!  Nunca se assiste a um debate de suplente de senador (a lei não exige).  Assim, para valorizar e respeitar o voto,  defendemos a campanha pela eleição destacada e direta do suplente de senador, sendo que, hoje, o nome do suplente pouco ou nada aparece na campanha eleitoral.

IV - Eleição  para Deputado do Mercosul. 

Já existe em funcionamento o Parlamento do MERCOSUL, mas, os deputados que lá atuam  NÃO SÃO ELEITOS  PELO VOTO DIRETO! São "indicados"  pelos deputados.   Ora, na União Europeia os deputados do parlamento europeu são  eleitos  de modo direto!  Os deputados do MERCOSUL, ao menos pelo Paraguai,  já são eleitos pelo voto direto! Os deputados e senadores brasileiros estão fazendo corpo mole nesse assunto (evitando eleições diretas). Isso precisa mudar. É uma vergonha nacional. Há um desrespeito pelo eleitor. Defendemos o voto direto para deputado do MERCOSUL para valorizar o seu voto.  Cuidado: há um projeto em andamento no Congresso para que o deputado do MERCOSUL seja eleito pelo sistema de "lista fechada" que explicamos, acima, na atual legislação partidária é antidemocrático, uma vez que não há votação obrigatória nos partidos para escolher o primeiro da lista (que acaba sendo eleito para a vaga), e assim  quem acabará escolhendo o vitorioso não será um sistema democrático mas o Presidente Nacional de cada partido (absurdo). Nem uma pessoa pode ter tanto poder como os atuais presidentes nacionais de partidos políticos, pois, o poder concentrado em uma só pessoa, tende a não ser fiscalizado, vira corrupção, arbítrio, ditadura e hipocrisia. Urgem as reformas.

V - Representação por pessoa. 

Atualmente não temos um voto por cabeça na Câmara Federal.  Ou seja, temos grandes cidades, regiões e  Estados com  menos deputados do que pequenas  cidades, regiões e Estados com bem menos eleitores. Temos regiões  não representadas, sub-representadas e hiper-representadas nos parlamentos.   Assim há uma distorção do poder de voto (poucos elegem muitos e muitos elegem poucos). Isso não é justo. Não deveriam  existir  eleitores que "valem mais" que outros. Todos somos brasileiros iguais. A lei precisa mudar para garantir voto de igual valor para todos os brasileiros. Atualmente o voto do Sul do brasil é muito desvalorizado. Feitas as contas, na média, por exemplo, um eleitor do nordeste "vale"  vinte e uma vezes mais do que um   eleitor do Sul. Isto distorce, por exemplo, o encaminhamento de emendas parlamentares para obtenção de recursos. Por isto o Estado do Paraná, por exemplo, tem recebido poucos investimentos federais em proporção à sua  população e arrecadação de impostos !  Ademais, como cada Estado detém 3 senadores, já há mais esta distorção em favor dos Estados menores em população e recursos, em detrimento dos Estados federativos maiores, o que já compensa o menor peso específico da economia e população dos Estados menores, com bastante razoabilidade,  sendo, assim, totalmente injusta, desproporcional e não razoável (e antidemocrática) a representação distorcida na Câmara Federal, onde pequenos Estados tem sua população super-representada, enquanto grandes Estados tem sua representação federal sub-representada. Por isto, por questão de justiça, igualdade  e de cidadania, vote em quem defende a revisão nacional no peso do "valor proporcional" do voto de cada brasileiro. Uma pessoa um voto!

VI - Volta da Democracia aos Partidos.

Há bons dirigentes partidários, mas muitos não são. Até 1995, os presidentes nacionais dos partidos não podiam escolher os candidatos a governador e a deputado. Não existia essa "ditadura partidária" que vemos hoje.   Era o povo, pelos filiados ou delegados de partido que escolhiam os candidatos. Havia assim mais democracia (o coletivo decidia). Hoje é diferente.  Desde 1995, os presidentes nacionais de apenas 27 partidos nacionais, podem sozinho, escolher alianças, definir quem pode ou não ser candidato a governador e deputado, por exemplo. Não há mais democracia nos partidos. Há dificuldade para serem criados novos partidos, e a legislação não permitem partidos "regionais, mas só "nacionais". Ora, mas o Brasil é um continente e impedir partidos "regionais", ao menos para eleições  a prefeito e para governo dos Estados, e para parte  dos deputados e das Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais,    e ainda negar o voto distrital é o mesmo que  alijar grandes parcelas de população, e regiões,  na prática, do jogo do poder e do processo democrático  de acesso aos cargos eletivos.

Não há mais a obrigatoriedade legal de eleições internas nos partidos, para escolha de candidatos (prévias).  Acabaram, na verdade nunca existiram com força, na prática, as assembleias partidárias para escolher estatuto (propostas) e candidatos. Quem manda são os "caciques" e "donos" de partidos (presidentes nacionais). Foram extintos, ao menos  na vida real dos partidos,  os "delegados de partidos", que determinavam a direção dos diretórios, e que foram, na prática, substituídos por presidentes provisórios estaduais e municipais,  indicados, geralmente e de modo autoritário, pelos novos donos de partidos (os presidentes nacionais). Por isto,  o eleitor quase não vê novos candidatos aos cargos de prefeito, governador e senador,  e por isto não temos uma democracia verdadeira, porque, o eleitor só pode escolher  entre poucos e sempre os mesmos candidatos, não havendo renovação. A eleição, então, é "acertada", antes de acontecer, porque os "caciques" combinam antes quem poderá ser candidato, negociam  tempo de TV e rádio pelas coligações,  sem que isso passe pela vontade dos próprios filiados do partido (povo). A cidadania não é exercida e os filiados dos partidos viraram, de novo,   só massa de manobra dos "coronéis" de partido.

Nossa lei  partidária atual, então, retrocedeu e matou a democracia nos partidos!  Ora, mas todo o sistema eleitoral começa nos partidos, então, já começa tudo errado. Se nada mudar, continuaremos nessa falsa democracia (uma verdadeira farsa). Partido político, hoje, é pior que time de futebol. Salvo raras exceções, só mandam os cartolas!  O povo, coitado,  só assiste. Isto precisa mudar. E só muda se você ajudar. Vote consciente. Vote em quem pede mudanças.

VII - Fim do Foro Privilegiado para Políticos. 

Hoje, quando um senador ou deputado ou Governador, rouba do povo,  entra numa fila enorme de julgamentos nos Tribunais Superiores (o chamado foro privilegiado), e por isso, acaba não sendo julgado (até hoje a média de julgamentos é só de 5% dos casos). Grande parte dos casos,   o processo caduca e político corrupto  sai livre.  Isto tem que acabar!  As investigações e julgamentos, realmente,  ficam comprometidos, se dirigidas pelos Tribunais locais, porque parte de seus juízes é indicada pelo governador, mas, nos Tribunais Superiores,  com apenas 11 ministros, é impossível agilidade e rapidez nos julgamentos, pois, somos um país continental com  milhares de políticos. Há um impasse institucional. Uma solução seria criar e ampliar, nos Tribunais Superiores, Câmaras Especializadas e rápidas, com mais juízes, já que apenas 11,  no E. STF, por exemplo, ainda que os Ministros sejam competentes, materialmente, não dão conta do excesso de serviço e acabam não condenados. Os maus políticos tem que ser julgados de modo mais rápido, em justiça comum, especializada em crimes contra o patrimônio público ou tem que se ampliar o número de juízes especializados só em ilícitos  de governantes, senadores  e deputados, nos Tribunais Superiores.  Ao menos que se julguem os casos, de algum modo! E  seja dado o exemplo.  Essa impunidade, esse privilégio odioso (leia-se a vantagem de roubar,  levar vantagem e não ser julgado a tempo) dos deputados, senadores e governadores, tem que acabar já.  Pouquíssimos já foram presos. Eles acham que tem direitos   de serem como os reis de antigamente (que nunca eram julgados) e se achavam acima de tudo e de todos. Chega dessa impunidade.  Eles fizeram tais leis em benefício próprio e não do povo. Isso precisa mudar e você, eleitor, precisa fazer algo.  Apoie um projeto popular para melhorar esse problema. Ademais, os dirigentes partidários (Presidentes Nacionais dos Partidos e executiva nacional) mais dirigentes locais (que obedecem cegamente àqueles, com medo de intervenção e destituição pura e simples, na legislação atual) são dependentes e nada mudarão. Quem  deseja faz acontecer, só uma opinião pública atuante e militante, vigilante mesmo, pode melhorar tal quadro.

VIII - Ampliação do "Ficha Limpa".  

Recente alteração na Lei Complementar  64/90,  proibiu que políticos condenados pela justiça fossem candidatos  (fichas sujas). Realmente não é bom  bandidos a representar o povo. Tal lei veio tarde no Brasil, mas, é ótima. Só que a lei esqueceu-se de impedir que eles continuem na política, movimentando milhões de reais, pois se esqueceu de proibir que eles sejam dirigentes partidários onde  podem movimentar milhões de reais do Fundo Público dos Partidos (dinheiro seu, do povo, que o Governo dá aos partidos para eles fazerem os programas de TV, nas eleições,  e pagarem as despesas dos partidos). São os dirigentes de partido (essencialmente os 27 Presidentes Nacionais de Partidos)  que tem o poder de decidir quem pode ser candidato a governador, por exemplo, podem vetar candidaturas (por negativa de filiação no partido) ou  quem pode ser dirigente partidário local (estadual ou municipal) e, consequentemente, tem o poder de decidir como ser distribuído o horário de rádio e TV entre os candidatos do partido ou coligação! É  poder demais para se acumular nas mãos de uma só pessoa sem fiscalização   (a lei atual permite intervenção do dirigente partidário nacional  no diretório estadual  e impede que a justiça eleitoral regule a vida partidária ou julgue questões internas dos partidos). Assim é imprescindível para a sociedade organizada, exigir a ampliação da lei da ficha limpa para alcançar, também, os "dirigentes partidários" (presidentes de partido, secretários, tesoureiros, etc.), para que, também eles,  tenham que ter, obrigatoriamente, ficha limpa para poderem dirigir os partidos e movimentar toda essa máquina de poder e dinheiro.

IX - Cortar Mordomias e Regalias de Políticos. 

Recentemente vi na TV que um ministro sueco não possui empregados na casa oficial de governo, e que LAVA SUAS PRÓPRIAS ROUPAS. É quase inacreditável para os padrões latinos. Que país avançado! Que respeito ao patrimônio público!  Temos muito que evoluir. A política no Brasil divide a sociedade entre abastados coronéis da política e o povo que lhes serve. Isto precisa mudar. Mesmo com a urbanização relativamente recente na história brasileira, ainda temos uma mentalidade, nas cidades, de um Brasil Colônia (Casa Grande versus Senzala).  É mordomia demais!  É claro que para representar em Brasília há que se subsidiar as despesas de viagem e a estadia do  político, já que a capital é muito longe, e pagar um alto salário,  dada a importância do cargo que recomenda qualidade de vida e dedicação, e atração de pessoas preparadas e inteligentes, mas, afora isto é abuso. No Brasil há um exagero, uma violência contra os bens públicos (contra seu dinheiro dos impostos).  É auxílio para  correspondência, gasolina, viagem, celular, cartão de crédito, veículo, motorista, dezenas de assessores e secretários pessoais, guarda pessoal, direito de indicar dezenas, centenas, por vezes milhares de cargos comissionados e sem concurso público,   etc. etc. A lista dos abusos  não tem fim, e sempre recebe acréscimos. Acumulação de várias aposentadorias, etc., tudo isto  são salários indiretos e em excesso. Pelo corte em mordomias! Que paguem despesas pessoais com o  seu salário! Além disso, quem já foi eleito usa o patrimônio público (seu dinheiro) para continuar no poder, impedindo a renovação democrática, já que,  os novos candidatos não têm dinheiro ou condições,  fora exceções já comentadas, de competir perante o eleitorado, com pessoas que usam fortunas do dinheiro público para a autopromoção pessoal permanente! Isso fere o princípio republicano e democrático,  e impede as  mínimas condições  de igualdade de competição entre os candidatos novos e os já eleitos. Aliás, o voto distrital amenizaria um pouco esse problema É tudo um grande absurdo e uma falsa democracia! Acordemos povo brasileiro!

X - Financiamento Público de Campanha.

O financiamento público de campanha é uma ótima ferramenta, desde que seja bem utilizada, para moralizar a política. Porém, só será eficiente (realmente democrático) se for acompanhado de uma prévia, seria e avançada  reforma partidária, que redemocratize o partidos (hoje são  propriedade privada de Presidentes de Partidos e "coronéis" de partido). Só com tal prévia redemocratização da vida interna dos partidos com ampla fiscalização estatal,  o financiamento público poderá ser uma forma de democratizar o acesso ao poder, e de igualar chances iniciais de competição (Bobbio) entre os cidadãos, o que é uma tarefa reservada ao Estado Democrático de Direito. Do contrário, se aprovada, sem garantias de igualdade no uso do dinheiro público e sem um severo sistema de fiscalização  (estruturado pelos TRES e TSE) para garantir efetiva  isonomia entre candidatos, será mais uma vergonha nacional, com desvios de dinheiro, caixa dois,  notas frias, desvios e abusos a financiar e privilegiar alguns poucos apaniguados, encastelados no poder,  em detrimento  do cidadão comum, que pouco ou nada terá a fazer na política. Hoje, infelizmente, a realidade eleitoral expulsa muita gente digna, inteligente e honesta (com muitas exceções é claro), da vida partidária. O financiamento público, mal aplicado, porém, longe de solucionar, poderá agravar o autoritarismo, o coronelismo partidário, o desvio e o mau uso do dinheiro público. Ademais, a classe política vem dando mostras de não gostar muito de igualdade e isonomia, nem de respeitar o dinheiro público, como demonstra a atual legislação partidária e eleitoral, a qual não permite, ao menos de modo expresso, por exemplo, que os TREs fiscalizem, previamente, antes de ir para o ar,  a igualdade da distribuição de tempo de TV e Rádio, de modo transparente, entre candidatos da eleição proporcional. Isto favorece só os atuais e já conhecidos deputados e vereadores, já que, em campanha curtíssima  os novos candidatos levam enorme desvantagem e  qualquer reclamo judicial contra a ilegalidade e má distribuição, desigual, de tempo de propaganda, em rádios e Tvs.,  é possível somente "a posteriori", depois do  tempo já ter sido usado, quando  já se feriu o princípio da igualdade de competição e o mal já foi feito! Ora impossível em curta campanha (apenas 90 dias atualmente, na prática só uns 70 dias pois os registros eleitorais tem seu deferimento sempre atrasado nos TREs e a lei só permite propaganda com o número de registro válido do candidato), que o povo realmente conheça os novos candidatos.

XI – Conclusão

Como vimos, nossa democracia na realidade é uma democracia só "de fachada", sofrível, enganadora, e atrasada. Por isto se quisermos um país e um governo que realmente trabalhem em favor do cidadão, gastem os recursos públicos para o bem de todos,  e   respeitem de verdade o cidadão, se queremos uma nação forte, avançada, realmente justa, é urgente apoiar a reforma política e partidária já, que estão por demais atrasadas.  Como vimos, ainda, a política é importante demais para ficar nas mãos só dos políticos, pois,  eles tendem a perpetuar a situação na qual atualmente levam vantagens várias. Na verdade  eles  NÃO QUEREM REFORMAS, tudo por interesse pessoal! Urge, assim,  a participação popular, a mobilização e a cobrança da sociedade organizada para forçar as reformas, apressá-las, cobrá-las. Isto só será alcançado pelo ativismo social e político, pela inteligência popular, conscientização e pela ação. Abaixo o imobilismo, o conformismo e o comodismo!

A sociedade tende a evoluir, sempre. Contudo, se nada for feito, o futuro mais democrático e evoluído chegará só após muitas décadas. Cabe às pessoas inteligentes, honestas, de bom propósito, aos cidadãos responsáveis, apressar e exigir, de modo ativo, tais reformas. Do contrário, em vez de algumas poucas décadas, ou anos, talvez demoremos um século ou mais para vivermos e alcançarmos um pais realmente moderno, justo, admirável e politicamente avançado e civilizado.

*lidson tomass - Brasileiro. Curitibano. Advogado. Escritor. Político. Mestre em Direito Publico pela UFPR. Ativista.  Procurador Publico do Município de Curitiba. Ex-professor PUC-Pr. Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba e membro do Conselho de Procuradores do Município de Curitiba.

62 comentários:

  1. fim dos cargos em comissão
    recall eleitoral
    redução de números de partidos

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  2. Fim do Fundo partidário aos partidos sem representação;
    Fim da Reeleição em todos os níveis,
    Vereadores sem Salários:

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  3. Salário de Prefeitos equivalente a Metade do Governador;
    Salário de Governador Metade do Presidente;
    Fim do Reajuste de Salários para políticos sem o crivo da População;
    Receita Independente dos Poderes da Republica através de Emenda Constitucional;

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  4. Creio que poderíamos começar a racionalizar as eleições com o Voto Distrital Puro.

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  5. O problema da eleição esta no fato de que os candidatos apresentados pelos partidos sao muitas vezes os piores.Deveria primeiro existir uma lei que impedisse candidatos que estao denunciados de concorrer..

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  6. Os amigos que leram a proposta na íntegra, puderam ver que trata-se de algumas sugestões bastante oportunas, porém, ainda há espaço para novas propostas. Mas penso que, para um melhor aproveitamento poderíamos tentar tratar os pontos um a um e cada um de uma vez para evitar a dispersão dos pensamentos. Seguir a sequencia que foi sugerida acima parece-me uma ideia razoável, portanto, em havendo acordo dos demais, trataríamos especificamente neste primeiro passo, sobre o voto distrital, MISTO ou PURO. O Delsio Ventura já deu sua sugestão dizendo-se favorável ao Voto Distrital Puro. Seria interessante ele fazer um comentário justificando sua opção para enriquecer ainda mais o debate.

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  7. Primeiro vamos tentar entender como funcionaria o Voto Distrital: O Voto Distrital é um sistema de escolha do candidato no qual este tem que morar em um determinado distrito eleitoral, região definida por espaço geográfico preestabelecido, não podendo colher votos em todos os distritos, visando mais proximidade do eleitor com o eleito, maior fiscalização e menos candidatos no momento da escolha, para facilitar o conhecimento da vida do candidato pelo eleitor.

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  8. Para simplificar o entendimento de o que e como seriam os distritos vale lembrar que, antes de tudo deverá haver uma divisão regional que seria sugerida pelo TSE, esta divisão deveria contar com critérios específicos de forma a equilibrar os distritos por nº de eleitores, ou seja, não poderia haver distritos com mais ou menos eleitores dentro de uma mesma região. Basicamente funcionaria como a divisão de uma cidade em bairros, porém com critérios para evitar que um distrito não seja maior ou menor em nº de eleitores.

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  9. Acrescentem-se as do usufrutuarismo também. O voto distrital, conforme descrito no usufrutuarismo, é bem interessante. Evita partidos de aluguel e também currais eleitorais. Lá, são uns vinte itens e alguns inéditos que cercarão muito as ações de corruptos e corruptores.

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  10. Exatamente Chico Cripa, O voto Distrital, principalmente no caso do Puro, é caracterizado por inibir algumas das grandes falhas do atual sistema. Uma delas é a que você mencionou, e outras tão importante quanto são:

    a) o candidato só pode pedir voto na região onde mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor. Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e mais cobrado, durante e, principalmente, após as eleições.

    b) Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes, e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político.

    Justamente por tal modernidade e por ser tão eficiente (do ponto de vista do interesse do eleitor) é que nossos políticos (em maioria) ainda fogem do voto distrital, como o diabo foge da cruz! Justamente o que os políticos atuais querem evitar, é ter que prestar, de verdade, contas do que fazem, para o seu eleitorado, já que um grupo menor de eleitores (só os eleitores de seu distrito) é mais difícil de ser enganado e manipulado indevidamente do que o eleitorado de todo o Estado da federação (que são milhões).

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  11. Agora independente de sistema de votação quem escolheria os candidatos?

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  12. Manoel Filho, o Art. 14 da Constituição Federal de 1988 determina que: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, Portanto, este é um direito garantido ao povo e que dele não poderá ser tirado, independendo de reformas no sistema político.

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  13. Meu caro Dagmar Vulpi,talvez nao tenha me entendido Direito.Quem escolheria os candidatos aos cargos eletivos e como procederiam o impedimento dos que nao sao necessariamente Honestos ou de Vida Publica Limpa.

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  14. Os partidos continuariam sendo os responsáveis pela indicações dos candidatos Manoel Filho. A ideia não é extinguir os partidos políticos, serão automaticamente extintos aqueles partidos que não se adequarem à nova filosofia, ou seja, partidos não sobrevivem sem que haja em suas fileiras de afiliados políticos com mandato, logo, ao contrário do ocorre hoje, os partidos não conseguirão mais elegerem candidatos que não estejam afinados com os interesses do povo.

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  15. Tenho duvidas deste proceder ja que os partidos escolhem através de convenções direcionadas candidatos que muitas vezes tem problemas a Justiça.O problema também esta no fato de que na eleição brasileira se houver um voto valido o candidato se elege,existem casos ate mesmo de suplentes sem voto que ocupam cargos vagos de políticos eleitos.Temos muito a fazer deveríamos começar com a mudança da proporcionalidade,onde em muitos casos o candidato nao se elege mesmo tendo uma infinidade de votos de outros eleitos..

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  16. Temos países no mundo que os políticos não tem altos salários, benesses como aqui. Reduziria o números de partidos, todos teria que trabalhar o horário normal como todos os trabalhadores em suas cargas horárias... Números da parlamentares tanto nos municípios e estados também seria reduzido como também os assessores.... Nenhum político eleito poderia concorrer outro mandato.

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  17. Manoel Filho a proposta para reforma política é bem mais abrangente, e tudo que você mencionou é tratado em tópicos posteriores ao Voto Distrital. Talvez você ainda não tenha lido a postagem na íntegra, mas lá também constam propostas que contemplam suas ultimas dúvidas. Quanto a candidatos com problemas com a justiça e proporcionalidade de votos.

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  18. Aqui, alguns itens e veja a proposta do distrital:

    "Mudança dos critérios para compor as casas legislativas, com redução do número de deputados e extinção do Senado.

    •Substituir o critério de proporcionalidade pelo de regionalidade equitativa, ou seja, 100% distrital para municípios com menos de 20 mil habitantes. Cada estado seria dividido em 5 regiões eleitorais. Nas eleições para vereador, esse mesmo sistema seria adotado, ou seja, cada cidade seria dividida.


    •Para escolha de deputados estaduais e federais, apoio a proposta do senador Cristovam Buarque, que sugere voto distrital misto: uma porcentagem eleita por voto distrital e outra por voto estadual. No Congresso, 50% seriam eleitos por voto distrital, 40% via votação nos estados e 10% pelo voto nacional."

    http://usufrutuarismo.blogspot.com.br/.../numero-de...

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  19. O fim dos cargos comissionados para gente estranha á carreira, que não são servidores, seria parte da reforma administrativa. Isso a Dilma já podia fazer, pois é competência privativa da presidência.

    Aliás, se ela adotasse a reforma administrativa do usufrutuarismo sairia otimamente bem na fita, pois a reforma é completa, economiza nos custos do Estado sem sucatear a máquina.

    Quanto à reforma política, Dagmar Vulpi, veja os pontos que ela aborda. Tem inclusive o recall, salários dos parlamentares, financiamentos, a questão da cara propaganda etc.

    https://www.facebook.com/usufrutuarismo?fref=ts

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  20. Agenita Ameno visitei e curti sua página e pude perceber que você poderá colaborar em muito nesse tema "reforma política". Sinta-se incitada a participar deste debate. Suas opiniões serão preciosas e bem-vindas. Fraterno abraço

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  21. Obrigada, Dagmar Vulpi, participarei com prazer, sempre que possível. Ainda bem que pessoas esclarecidas como você percebem que é inútil apenas trocar as peças do jogo, se o próprio jogo político e suas regras permanecem as mesmas.

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  22. Certo Agenita Ameno, sua participação será valorosa, faz tempo que venho tentando trazer essa puta para o debate, mas sempre havia um obstáculo. Nesse ano, por ter sido de eleições foi impossível tratar sobre o assunto, já que as atenções dos participantes estavam 100% voltadas para o fato de defender a esse ou aquele candidato. Penso que agora o momento está oportuno, mas mesmo assim demanda de paciência com os membros do grupo, será preciso desfazer vários nós que alguns deles carregam para depois esticarmos o fio de suas conscientizações. Abração e muito obrigado pelo apoio.

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  23. Verdade, Dagmar Vulpi, percebo que o FLA X FLU político ainda persiste nas discussões dos grupos. Enquanto estão embriagados por um embate inócuo, tipo, "meu candidato é melhor que o seu" ou adjetivando esse ou aquele partido, o debate essencial se perde e a chance de realmente mudarmos o país para melhor também.

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  24. Isso mesmo Agenita Ameno, mas uma hora a ficha cai, as bandeiras dos "clubes" serão dobradas e então poderemos voltar para nossa realidade. Apesar de um ou outro ainda insistir em não aceitar os resultados oficiais, para a maioria a ficha está caindo, e certamente esse pé no chão será bom para todos.

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  25. Dagmar Vulpi - A sua iniciativa é louvável, e precisamos realmente de pessoas que tem um olhar critico social, pois o desmando e a falta de seriedade com a coisa publica tem imperado em nosso país. Que Deus te ilumine nesta iniciativa.

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  26. Agradeço seu apoio meu caro Expedito Scheffer. Sei que não será fácil seduzir a sociedade para tentarmos juntos fazer algo que possa melhorar exatamente aquilo que todos tanto criticamos, Infelizmente o pessoal ainda está mais motivado a participar dos debates de trocas de injúrias e nas defesas e ataques desse ou daquele político, quando na verdade o problema não é o político, mas sim o sistema que protege aquele. Somente uma mudança nas leis poderiam corrigir erros como os do financiamento de campanhas, que é onde o político "vende sua alma" para aqueles que financiam sua campanha. ou ainda para aqueles candidatos que se elegem por "pegar carona" na onda daquele outro que foi campeão de votos, sendo que nem o campeão nem o carona possuem méritos para serem legítimos representantes de uma sociedade. Há também fatores como aqueles que se elegem e viram as costas para seus representados, afinal nada impede que ele assim proceda. Não podemos esquecer também que o atual sistema permite que os partidos coloquem à disposição dos eleitores os candidatos que melhor convém ao partido e não para a comunidade. Há, ainda na minha proposta de debate para uma reforma política uma série de pontos que seriam úteis para a moralização do sistema. A falha está no sistema e é para ele que deveriam estar voltadas as nossas atenções. Abração

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  27. O mais importante na minha opinião, seria o fim do voto obrigatório e segundo a impressão de comprovante no candidato votado.

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  28. Vitor Meza essas suas sugestões apesar de serem cruciais para uma maior lisura no processo eleitoral, não incidiriam diretamente na mudança do processo político, elas poderiam sim vir como um apêndice, ou seja, uma espécie de condicionamento para o processo democrático. abração

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  29. Dagmar Vulpi, com todo o respeito a sua proposta de debate, sou radicalmente contrario a uma insignificante reforma que só vai afetar uma parte do poder. A reforma ou, mais apropriadamente, uma revolução ten que atingur os três poderes formais (Judiciário, Executivo e Legislativo) e o quarto pider informal, a imprensa.
    É inadimissivel que o Poder Judiciário saqueie a nação com salários estratosféricos, acrescidos de "ajuda" moradia e "ajuda" para isso e aquilo. Tem que dar um basta nesse assalto ao dinheiro público.
    A imprensa não pode continuar nas mãos de meia dúzia de familias mentindo descaradamente. Há necessidade de um Conselho de Ética como toda e qualquer outra profissão. Ou então acaba também com os Conselhos de Ética para a Medicina, Enfermagem, Engenharia, Arquitetura, Direito, Economia. Administração, Serviço Social, etc.
    Uma reformazinha só para o Legislativo não vai resokver os desmandos generalizados no país.

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  30. Walter Conde, entendo que a sede por mudanças estruturais mais profundas seja grande. Mas, penso que já será muito difícil, quase impossível, conseguir fazer as mudanças à conta gotas conforme eu estou sugerindo, imaginemos então quão difícil seria propor mudanças aos baldes. Concordo com você da necessidade de mudanças nos três poderes e mais a mídia, acrescento ainda a necessidade de uma mudança previdenciária e tributária. O ideal seria propor um pacotão de mudanças que certamente colocariam o Brasil nos eixos, porém, dada a dificuldade em se conseguir o micro, conforme você pode constatar nessa minha "proposta de debate" , onde, num grupo que conta com quase 11.000 participantes, apenas uns poucos abnegados se dispuseram a tecer seus comentários, imaginemos então se minhas pretensões fossem macro. Mas, agradeço sua participação e respeito, e muito, a sua opinião. Abração

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  31. Eu apoio a Reforma política feita por uma Constituinte.

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  32. Meu caro Erico Novais Neto, penso que a única forma de haver uma reforma política será através de uma Constituinte Exclusiva, Pois, se esperarmos que nossos políticos proponham algo que vá ao desencontro dos seus interesses, que no caso seria acabar com brechas na Lei que permite-lhes continuar corrompendo e sendo corrompidos, podemos esquecer, pois ela jamais ocorrerá. Se quisermos de fato uma reforma política teremos que lutar por ela.

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  33. Onde iremos Chegar ante a decretação da legalidade na compra de votos?Tenho certeza que nao vai ser no que o Povo entenderia como fundamnetal na Reforma Politica.Citei alguns exemplos que com certeza vao passar ao leo desta reforma

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  34. Meu caro Dagmar, a falta absoluta de tempo tem me impedido de comentar esse post. Não gostaria de fazer um comentário sucinto e superficial. Se o tempo me permitir, entrarei no tema.

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  35. Certo Marco Lisboa. fico no aguardo da sua explanação sobre o tema. Sei que o amigo possui uma posição bastante fundamentada a respeito dessa reforma. abraços

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  36. Reforma com esse congresso corrupto faz me ririr.. A reforma tem que vir do povo e não desses safados .,.,

    Será que depois de hoje esse povo abriu a mente que nosso congresso é uma fraude e que nunca legislou para o povo e são escolhido a dedos pelos partidos para estarem la;; Nunca legislaram para o povo e sim para eles mesmos ; será que nem depois de levarem tapa na cara essa gente e esse povo acorda dessa fraude .,.,
    Quando esse povo vai despertar que sistema partidário não passa de uma fraude a nação onde partido escolhe e o povo vota somente de palhaço; Nada muda nessa fraude a não se as regalias e os salários de políticos nessa fraude .,.,. Temos que lutar por ideias ;; como iremos mudar nossa país e podem apostar não será colocando post onde um partido é mais corruptos e ladrão que o outro ;; Candidaturas livres e independentes é uma delas tirando o poder de partidos de escolherem quem sabe coexistindo os dois ..,.,. Isso é o que pessoas são contratadas na net para mostrarem ao povo alimentando a fraude e fazendo com que o povo não abra sua mente colocando post sobre post que um partido é mais corrupto que o outro mas no fundo são tudo igual .. .. Mas o que me deixa mais triste é saber que são pessoas formadas e pós graduadas; isso que me deixa mais pe da vida pois teriam condições de refletir que se vive uma fraude no Brasil ... Nem mesmo PC Fárias e Collor de Mello a 20 anos atrás serve como lição a essa gente do que tudo não passa de uma fraude .,.

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  37. É bem assim deixar na mão desse congresso corrupto fazer alguma reforma pelo povo .. O povo tem que dizer o que quer e exigir que seja feito; e não deixar na mão dessas safados o que deverá ser feito pois coisa boa e que beneficie o povo podem ter certeza que não sairá ....

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  38. Será que na reforma entraria candidaturas livres e independentes ...

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  39. Meu caro Eduardo Alves entendo sua revolta e pactuo com ela. Quando você sugere que os políticos jamais iriam aprovar alguma reforma que os prejudicasse, você está, talvez sem perceber, repetindo minha defesa de que político nenhum, jamais irá legislar em causa que não seja própria. Seria o mesmo que pedir para o diabo aprovar o fim dos pecados, ou seja, seu próprio fim..

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  40. Logo, já que sabemos que os políticos jamais farão algo que vá contra os interesses deles próprios, e que a #ReformaPolítica é imprescindível para essa mudança, caberá a nós, povo, lutar por ela. Mas como o povo teria esse poder de mudar as Leis que protegem os políticos e sacrifica o povo se quem poderia mudar as Leis é exatamente aquele que luta para que ela continue como está? O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular". A iniciativa popular permite a manifestação direta do povo na elaboração das leis.

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  41. A inciiativa popular apresentada no art 14 fala sobre o envio de projeto de lei com abaixo assinado de pelo menos 1.4 milhao de assinaturas.Muitos ja existem naos arquivos do congresso e de la nao saíram se for para prejudicar os eleitos.A outra forma seria uma Revolução sera que o Povo esta preparado a para empunhar armas e com objetivo de melhorias para todos?

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  42. Quanto ao seu questionamento: "Será que na reforma entraria candidaturas livres e independentes ..." Lembro que essa é uma proposta que foi colocada para o debate exatamente para isso, ou seja, que todos participem dando suas sugestões. O que proponho não é uma receita pronta, muito ao contrário, eu a trago para o debate exatamente para que todos possam contribuir com propostas, de forma que, a receita produza um bolo que satisfaça os mais variados paladares. Abração

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  43. O fim dos Votos em LEGENDAS está contemplado em uma das propostas?

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  44. Manoel Filho apesar de a oposição ter facilmente convencido os demais parlamentares de que o povo teria uma forma de dividir o poder com eles, políticos, e derrubar o Decreto 8243, que foi desvirtuado durante a campanha eleitoral, mesmo assim, ainda não se faz necessário empunhar armas, bastaria que um milhão de brasileiros de norte a sul do pais fossem às ruas exigir a s reformas necessárias. O que não adianta é um uns gatos pingados como está ocorrendo agora com essa idiotice de ir para as ruas pedir intervenção militar e dos EUA.

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  45. Isto sim (Intervenção Militar, e dos USA!!) que é um CRIME DE LESA PÁTRIA, coisa de maluco traidor-da-nação... e depois querem falar sobre soberania, patriotismo ou democracia???
    São apenas histéricos que nunca se importaram com o Brasil ou com Política, e que agora acham que sabem alguma coisa.
    Patético!

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  46. Gostaria de acrescentar: o voto facultativo; uma só reeleição; fim do suplente.

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  47. Espero ansiosamente por mais comentários....

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  48. Ótimas sugestões Josimar Freitas. Não podemos considerar minimamente democrático um "direito" que é obrigatório. E, quanto a reeleição, penso ter sido uma iniciativa inconsequente do FHC. Mas ainda podemos lutar para que as mudanças ocorram através de uma #ReformaPolítica.

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  49. Teca Campelo. Também estou ávido por novas participações com novas propostas. Aguardarei mais uns dias e passarei para o segundo tópico da proposta que trata do Financiamento Público de Campanhas.

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  50. Eu sou a favor de uma só reeleição com mandato de 4 anos. E por que 4 anos? Porque se o candidato fizer um bom mandato, 4 anos será pouco tempo, então o político terá direito a concorrer a mais uma eleição com direito a mais 4 anos Se for de 5 anos sem direito a reeleição e o mandato for péssimo, aí terá sido muito tempo. O sujeito sabe que não terá mais chance de concorrer então, não trabalhará para fazer uma boa administração, muito pelo contrário.

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  51. A questão do suplente é a seguinte. Muitas vezes, o suplente financia a campanha de algum político mais conhecido do que ele justamente para que, uma vez ganha a eleição, esse possa assumir o cargo e gozar dos benefícios de ser deputado.

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  52. Quando esse povo vai despertar que sistema partidário não passa de uma fraude a nação onde partido escolhe e o povo vota somente de palhaço; Nada muda nessa fraude a não se as regalias e os salários de políticos nessa fraude .,.,. Temos que lutar por ideias ;; como iremos mudar nossa país e podem apostar não será colocando post onde um partido é mais corruptos e ladrão que o outro ;; Candidaturas livres e independentes é uma delas tirando o poder de partidos de escolherem quem sabe coexistindo os dois ..,.,. Isso é o que pessoas são contratadas na net para mostrarem ao povo alimentando a fraude e fazendo com que o povo não abra sua mente colocando post sobre post que um partido é mais corrupto que o outro mas no fundo são tudo igual .. .. Mas o que me deixa mais triste é saber que são pessoas formadas e pós graduadas; isso que me deixa mais pe da vida pois teriam condições de refletir que se vive uma fraude no Brasil ... Nem mesmo PC Fárias e Collor de Mello a 20 anos atrás serve como lição a essa gente do que tudo não passa de uma fraude .,.,

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  53. Candidaturas Livre e independente vamos tirar o poder de partidos de escolherem, ai está a fraude ao povo pois não é o povo que escolhe e sim s partidos não dando chance de pessoas boa representarem seu povo .,.,

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  54. Desculpa pessoal mas as reformas tem que vir do povo e proposta pelo povo ;; não por decreto presidencial ou deixar na mão de um congresso corrupto ; esse regime faliu e deixar na mão de um congresso corrupto para que eles façam as reformas será como no post abaixo desculpem a sinceridade .,.,

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  55. Certamente meu caro Eduardo Alves que, em depender dos nossos "legítimos" representantes essa reforma jamais sairá do papel, afinal, pedir para eles mudarem as leis que lhes garantem toda sorte de regalias é pedir-lhes para legislar em causa que não seja própria, e isso eles jamais farão. A única forma de o povo conseguir fazer com que as reformas necessárias sejam de fato implantadas seria com base no artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular". A iniciativa popular permite a manifestação direta do povo na elaboração das leis.

    A lei 9.709/98 estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do artigo 18 da constituição (que aborda incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados), o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo respeitam os dispositivos previstos nas constituições estaduais e com a lei orgânica.

    Outro dispositivo constitucional fundamental sobre o tema é o artigo 49 da carta magna diz que o congresso nacional é o responsável por decidir se uma medida de interesse nacional deve ser submetida a plebiscito ou referendo. É o congresso também que convoca a consulta e enumera as perguntas que serão realizadas. Isso tudo deixa claro a limitação de poderes do presidente da república, como chefe do Executivo, neste caso em particular. O presidente pode mesmo sugerir um plebiscito ou um referendo, mas só deputados e senadores podem aprová-lo.

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  56. Nosso papel em um site é mostrar isso as pessoas .,., É disso que eles tem medo por isso foi criado um monte de site na internet continuarem alimentando a fraude ao povo .,.,

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  57. Pior que são pessoas esclarecidas se dizem intelectuais isso que me deixa triste .,.,

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  58. Dagmar, não vejo o porque de uma reforma, em nenhum sentido. Bastaria que seguissemos a nossa constituição, de verdade.

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  59. A direita reacionária não quer impedir a relação das empreiteiras com o orçamento público. A direita que garantir os feudos eleitorais, é por isto que Sarney, Simon, Maluf tem 50 anos de carreira política.

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  60. Tá certo Ernani Junior, cumprir as determinantes da nossa Constituição Federal já seria um grande avanço. Porém, independendo da nossa Carta Magna, existem Leis específicas para o nosso atual sistema político que penso poderem ser melhoradas. Como exemplo, e no meu ponto de vista, cito abaixo duas deficiências que considero gritantes nos aspectos da Lei que regulamenta o atual sistema:

    01 - O afastamento do político de seus representados: Isso se dá na maioria das vezes motivado pela distância que existe entre os candidatos e seus representados. Nosso país é muito grande, consequentemente, as distâncias territoriais acabam impedindo que os cidadãos tenham acesso aos seus representantes de forma a poder cobra-los por suas promessas feitas quando em campanha; ainda nesse quesito, as distâncias entre os bairros, cidades, municípios e estados acabam por, além de afastar representante e representado, também encarecer as campanhas eleitorais. Nesse caso penso que o Voto Distrital poderia colaborar sobremaneira, tanto para aproximar as partes, quanto para baratear os custos das campanhas eleitorais;

    02 – O alto índice de corrupção provenientes da ligação entre empresas e candidatos: Está mais do que provado que o atual sistema de Financiamento das Campanhas eleitorais são por demais perniciosos, um bom exemplo disso é o escândalo da Petrobras, onde evidencia-se ainda mais que, todo empresário que “investe” fazendo doações para campanha tem como único objetivo receber tudo que “investiu” com muitos juros depois que o político financiado se elege, tornando-se ele, o político, refém daqueles que financiaram sua campanha. Não sei se a melhor solução seria o financiamento publico exclusivo, mas uma coisa é certa, como está não pode ficar.

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  61. Seguir a Constituição já seria um grande passo. Concordo com o Hernani nesse ponto.

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